Um dia após a Câmara dos Deputados concluir a votação do novo marco regulatório do petróleo na camada do pré-sal, executivos e investidores ligados à Royal Dutch Shell se reuniram com o presidente Michel Temer e apresentaram detalhes sobre os US$ 10 bilhões que a multinacional pretende investir no país, ao longo dos próximos quatro anos. De acordo com os presidentes da Shell mundial e da Shell Brasil, Ben van Beurden e André Araújo, esses valores serão aplicados prioritariamente em projetos associados à Petrobras no pré-sal brasileiro.

“Isso inclui o portfólio que adquirimos através da compra da BG e também do bloco de Libra”, disse Ben van Beurden após o encontro. “Ao mesmo tempo olharemos novas oportunidades, como os leilões do ano que vem e novos leilões do Pré-Sal, que possam vir a partir de 2018. Havendo oportunidades, olharemos a possibilidade de ampliar nossos investimentos”, acrescentou. A Royal Dutch Shell opera em mais de 140 países em atividades de exploração e produção, gás e energia, produtos petroquímicos, energia renovável e comércio e distribuição de derivados.

Segundo André Araújo, a aprovação do novo marco regulatório do pré-sal foi um grande passo no sentido de atrair mais investimentos no país. “Ele está no formato que tem de estar e não há o que melhorar. O que falta agora é o presidente Temer tomar a decisão e assinar [a sanção presidencial]. O que temos de olhar a partir de agora são as condições comerciais dos leilões”, disse à Agência Brasil.

Durante a entrevista coletiva, Araújo lembrou que, mesmo diante desse cenário muito positivo, o grupo Shell tem um teto de investimentos a ser seguido. “Para que apresentemos projetos e novas oportunidades, é necessário que eles sejam realmente competitivos, para que possam ser bem ranqueados dentro do portfólio e das oportunidades de investimentos (limitados) que o grupo Shell tem ao redor do mundo”. Então é preciso que sejam muito bem construídos e apresentados para que o Ben [presidente mundial da Shell] possa tomar as decisões adequadas”, disse o presidente da Shell Brasil.

Para Ben van Beurden, o marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional é o “movimento certo” a se fazer, porque vai abrir oportunidades e condições para novos players integrarem o mercado brasileiro, abrindo inclusive vagas de emprego. “Isso torna o mercado ainda mais atraente para a Shell, porque nós não queremos apenas ser parceiros estratégicos da Petrobras como operador. Queremos também operar no Brasil, tendo a Petrobras como parceiro estratégico. Olharemos com interesse renovado as novas oportunidades que vão surgir a partir do marco regulatório, porque ainda há espaço para mais”, disse o presidente mundial do grupo.

Segundo o presidente mundial da Shell, as estabilidades fiscal e regulatória serão também aspectos críticos para as próximas decisões de investimentos. “Pelo que ouvi hoje, acredito que teremos esse arcabouço positivo daqui para a frente”, disse, ao deixar a reunião com Temer. Beurden informou que a visita de hoje, da qual participaram também investidores parceiros da multinacional, teve como objetivo atender ao pedido feito por Temer na reunião que tiveram em setembro. “A reunião de hoje foi útil para nossos investidores, que não são da Shell e participam de fundos com trilhões de dólares na carteira. Não posso falar em nome dos grupos de investidores, mas me surpreenderia se eles tiverem saído daqui com uma impressão que não seja positiva sobre o Brasil”.

O novo marco regulatório do pré-sal desobriga a Petrobras de participar de todos os blocos de exploração, deixando de ser operadora exclusiva na exploração da camada. A legislação anterior previa que a Petrobras teria uma participação mínima de 30% em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal e na qualidade de operadora. Ao retirar essa obrigatoriedade, a nova legislação tem, por justificativa, ampliar a entrada do capital privado na exploração. A estatal brasileira, no entanto, ainda terá a preferência para escolher os blocos em que pretende atuar como operadora. Mas para isso precisa da anuência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), no sentido de atender aos interesses nacionais.

Pouco antes de participar da reunião com Temer e os executivos da Shell, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse o que o interesse dos investidores estrangeiros pelo Brasil é uma sinalização da retomada de confiança na economia brasileira, na estabilidade das regras do jogo e do marco regulatória. Segundo o ministro já há, por parte da indústria, uma expectativa de recuperação do mercado de petróleo no futuro.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, tem declarado que o novo marco regulatório do Pré-sal é vantajoso para a empresa e para o País por atrair investidores e por gerar receitas para os estados.
Segundo ele, quase metade dos recursos investidos nos campos irá para os governos “sob as formas das mais diferentes receitas”.

Projeto que altera regras de exploração do pré-sal vai à sanção de Temer

09/11/2016

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (9) a votação do projeto de Lei (PL) 4567/16, que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal. Pelo projeto, de autoria do Senado, a Petrobras deixa de ser operadora exclusiva na exploração da camada. Com a conclusão da votação, o texto agora segue para sanção presidencial.

O texto-base do projeto foi aprovado no dia 5 de outubro, mas ainda faltavam votar dois destaques ao projeto. Na noite desta quarta-feira, os deputados rejeitaram os destaques do PT e PPS que pretendiam modificar pontos do texto aprovado.

A legislação atual prevê a participação mínima de 30% da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal e na qualidade de operadora. O projeto retira a obrigatoriedade da empresa de participar da exploração e tem por intuito ampliar a entrada do capital privado na exploração.

A estatal brasileira, no entanto, ainda terá a preferência para escolher os blocos em que pretende atuar como operadora, desde que com a anuência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), atendendo aos interesses nacionais.

Os destaques rejeitados propunham, entre outros pontos, manter a obrigatoriedade de a Petrobras participar com 30% do consórcio de exploração quando o volume potencial de óleo recuperável nos blocos do pré-sal fosse maior que 500 milhões de barris, considerado estratégico.

Presidente da Shell diz a Temer que vai ampliar investimentos no Brasil

27/09/2016

Em reunião com o presidente Michel Temer, o presidente da Shell, Ben Van Beurden, reiterou o interesse da multinacional em manter e ampliar os investimentos no Brasil, em especial as parcerias com a Petrobras. Segundo ele, há um “clima propício aos investimentos no Brasil” devido a fatores como segurança e estabilidade de regras do marco regulatório e das leis.

No encontro ocorrido na tarde de hoje (27) no Planalto, Beurden reafirmou que o Brasil está entre os principais focos de investimentos da Shell, e que o Brasil, além de ser o destino de 15% do que é investido pela multinacional, é responsável por um percentual que varia entre 10% e 15% do que é produzido por ela.

“Temos planos para um futuro juntos. Viemos aqui para falar sobre a confiança que temos no país e sobre alguns pontos que podem ser aperfeiçoados”, disse Beurden após ter participado de reuniões no Ministério de Minas e Energia e com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, além do encontro com Temer. “Estou muito confiante do que podemos fazer juntos.”

Apesar de se recusar a comentar o cenário político brasileiro, Beurden disse que “o importante, em relação aos últimos acontecimentos políticos, é criar no Brasil um clima propício aos investimentos, com segurança e estabilidade das regras do marco regulatório e das leis”.

Outros fatores citados por ele sobre atrativos do Brasil para investimentos são a geologia, o talento das pessoas e a facilidade para se fazer negócios. “Essa combinação faz do Brasil um dos lugares mais atraentes para a Shell, que tem um programa bilionário de investimentos”, acrescentou.

“A expectativa é de aumentá-los e fazer com que a empresa seja um dos maiores investidores diretos no Brasil na próxima década”, completou.

Em relação às parcerias com a Petrobras, o presidente da Shell diz que, conforme mostram os planos de investimentos pretendidos pela estatal brasileira, a prioridade continua sendo o pré-sal, onde tem investimentos conjuntos com a Shell.

“A Petrobras tem feito escolhas adequadas em seus programas de investimento. Quero que essa seja uma das parcerias mais estratégicas da Shell no mundo. Tenho confiança na parceria das empresas”.

Sobre a conversa com Temer, Beurden disse que a mensagem principal que teve do presidente brasileiro foi a de continuar dando importãncia aos estímulos econômicos e à continuidade da atração para investimentos no Brasil, e que as agendas do da Presidência e das indústrias “estão convergindo neste momento”.

Interesse de investidores estrangeiros

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje ( que o interesse dos investidores estrangeiros pelo Brasil é uma sinalização da retomada de confiança na economia brasileira, na estabilidade das regras do jogo e do marco regulatório. O ministro cancelou a viagem que faria a São Paulo, onde participaria da abertura do Salão do Automóvel, para acompanhar encontro do presidente Michel Temer, em Brasília, com integrantes da empresa multinacional petrolífera Royal Dutch Shell. “É uma retomada de confiança no Brasil, é mais um sinal claro disso”, disse.

Especificamente sobre o encontro do grupo com o governo brasileiro, Meirelles disse que existe uma “expectativa grande” sobre a recuperação do mercado de petróleo no futuro. “Essa é uma expectativa da indústria, não nossa, necessariamente”, acrescentou, lembrando que o setor tem investido em áreas promissoras.

Ao deixar o Ministério da Fazenda para ir ao encontro, questionado sobre a ajuda que o governo federal poderá dar para que estados e municípios possam pagar o 13º salário dos servidores públicos, o ministro disse que equipe econômica deve assegurar que o ajuste fiscal e qualquer outras medidas fiquem dentro das limitações do Tesouro Nacional. “Isso que é fundamental, porque o ajuste fiscal é que vai dar base para a recuperação da economia, que gera, entre outras coisas, a arrecadação dos estados”, afirmou.

Segundo Meirelles, entre as alternativas para ajudar os estados, sem prejudicar o ajuste fiscal, estão em estudo a viabilização da securitização de receitas futuras. O assunto foi discutido ontem (9) durante visita do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do governador Luiz Fernando Pezão, ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles , em Brasília.

Nova Repatriação

Meirelles não confirmou acordo do governo federal para que a multa da repatriação, após aprovada a nova regra em discussão no Congresso Nacional, seja dividida com os estados, como anunciado pelo governador de Goiás, Marconi Perillo. “É um assunto que está sendo discutido no Congresso Nacional e, no momento, a apresentação do projeto do senador Renan Calheiros contempla a extensão de prazo do projeto anterior. É isso que está hoje na mesa”, concluiu.

O projeto apresentado por Calheiros prevê que o dinheiro enviado ao exterior sem declaração à Receita Federal seja regularizado mediante o pagamento de 17,5% de Imposto de Renda e mais 17,5% de multa.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou, após seminário no Tribunal de Contas da União, que a proposta de Orçamento para o ano de 2017 deve incluir uma expectativa de receita para a União de R$ 10 bilhões, com a nova regra de repatriação de ativos no exterior. Segundo ele, o relator do Orçamento que cuida das receitas, o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), incorporou para o próximo ano “uma possível nova rodada de repatriação”. “É muito difícil fazer uma estimativa. O que nós temos é que ele manifestou a intenção de incorporar R$ 10 bilhões de receitas para a União.

Nova repatriação dividirá multa com estados

O governador de Goiás, Marconi Perillo, afirmou hoje (9) que há um compromisso do Ministério da Fazenda de dividir com os estados a multa cobrada sobre os ativos no exterior, em um novo programa de repatriação que está sendo discutido no Congresso Nacional.

Na repatriação deste ano, que possibilitou arrecadação de R$ 46,8 bilhões, a lei prevê que serão repartidos apenas os recursos referentes ao Imposto de Renda (IR).

“Há um compromisso de que, nesse projeto [de lei], já haja essa previsão de compartilhamento do IR e de multas com os estados”, afirmou Perillo, após sair de uma reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O governador disse ainda que está cobrando na Justiça a multa referente ao programa de repatriação deste ano.

Perillo informou também que pediu o apoio de Meirelles para um projeto do governo de Goiás, de pedir empréstimo ao Banco Mundial e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento a fim de trocar dívidas antigas, com juros mais caros, por novos débitos, com condições melhores.

“Como são operações de crédito para assuntos que vão desonerar o peso do estado, ajudar no ajuste fiscal, pedimos que haja essa possibilidade de tomar empréstimo, trocando com financiamentos mais antigos e mais onerosos para o estado. O ministro ficou de analisar esse pleito, que já está sendo formalizado pela Secretaria da Fazenda de Goiás”, declarou Perillo.

Ministro pede a Renan que prazo de repatriação não vá além do início de março

09/11/2016

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, pediu hoje (9) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o novo prazo para repatriação de ativos não declarados de brasileiros no exterior não ultrapasse o dia 10 de março do próximo ano. Em reunião com Renan, Oliveira ressaltou a importância desse prazo para a programação orçamentária de 2017.

“Tendo a adesão na repatriação até o final de fevereiro, nós teríamos já em março o valor dessa arrecadação, e poderíamos programar de uma maneira mais equilibrada e mais adequada a programação do orçamento e da execução em 2017”, disse o ministro.

Ontem (8), Renan apresentou o projeto de lei para reabertura do prazo de repatriação do dinheiro que está no exterior com previsão de que o pe

O projeto apresentado por Renan Calheiros prevê que o dinheiro enviado ao exterior sem declaração à Receita Federal seja regularizado mediante o pagamento de 17,5% de Imposto de Renda e mais 17,5% de multa.

Dyogo Oliveira evitou fazer uma previsão de quanto poderá ser arrecadado pelo governo com a nova etapa de regularização de ativos. Na primeira fase, encerrada em 31 de outubro, o governo arrecadou cerca de R$ 50 bilhões. “Muito difícil fazer uma estimativa, mas acreditamos que pode, sim, haver uma boa arrecadação com essa medida”, disse.

MP do Fies

Oliveira participou da reunião com o presidente do Senado junto com o ministro da Educação, Mendonça Filho. Ambos também reforçaram a Renan o pedido para que a Medida Provisória do Fies seja votada hoje porque perderá a validade por vencer na próxima sexta-feira (11).

Segundo o ministro do Planejamento, a expectativa é que a transferência dos custos das operações bancárias do financiamento estudantil para as universidades não resulte em encarecimento do crédito para os estudantes. Na opinião dele, as instituições de ensino têm condição de arcar com esses encargos.

“Eu acho que elas têm capacidade de absorver. É importante que isso não seja repassado para o estudante, que já é a parte mais fraca desse contrato”, afirmou.

ríodo de adesão seja de 90 dias. O pedido do Oliveira deve levar a uma revisão dessa janela, reduzindo o tempo disponível para que os donos do dinheiro façam a adesão à repatriação.

(Fonte Agência Brasil)