Ministério Público quer alerta de chuva em Angra dos Reis

Para impedir desastres por causa da aproximação do período de chuvas fortes, o Ministério Público entrou na Justiça, nesta quinta-feira, pedindo o restabelecimento do Sistema de Alerta e Alarme por Sirenes de Angra dos Reis, desativado desde abril. Instalado pela Prefeitura, em parceria com o governo do estado, em 2014, os equipamentos, que contam com sirenes e auto-falantes, alertam, antecipadamente, os moradores sobre ameaças de temporais ou aumento significativo de rios em 26 bairros do município.

Em abril, o Governo do Estado informou que iria desativar o sistema por causa da crise financeira, mas o município não aceitou assumir os custos. Na ação civil pública enviada à Justiça, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis, requereu, em liminar, contra a Prefeitura e o estado que o sistema seja restabelecido em até 30 dias sob pena de uma multa diária de R$ 50 mil. Quer ainda que o sistema seja gerenciado pelo município, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia.

Angra dos Reis está entre as 12 cidades do Estado com maior risco de acidentes provocados por eventos climáticos. Segundo a Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito de Angra dos Reis, 11 mil residências estão em situação de risco. As câmeras de monitoramento das áreas de risco estão desligadas desde fevereiro de 2016.