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CNJ afasta juíza que manteve adolescente em cela com 30 homens

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar de suas funções a juíza Clarice Maria de Andrade, que em 2007 manteve uma adolescente de 15 anos presa em uma cela com cerca de 30 homens. O caso ocorreu no município de Abaetetuba (PA). Apesar de ficar proibida de exercer a magistratura, Clarice Maria vai continuar recebendo proporcionalmente os vencimentos.

Segundo o CNJ, a juíza pode ser convocada a atuar novamente dois anos depois de cumprir a pena. Clarice Maria chegou a ser julgada pelo caso, em 2010, quando o conselho decidiu por sua aposentadoria compulsória. Dois anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que o caso fosse revisto já que não havia provas de que a juíza sabia da situação da prisão.

De acordo com os autos, Clarice foi notificada pela polícia local, que pediu “em caráter de urgência” a transferência da adolescente alertando para o risco de ela “sofrer todo e qualquer tipo de violência por parte dos demais”. As apurações mostraram que o pedido de transferência só foi emitido mais de dez dias depois. A magistrada disse que passou a responsabilidade de comunicar a Corregedoria ao diretor da secretaria do juízo no mesmo dia em que recebeu o ofício policial, mas o servidor e outros funcionários desmentiram essa versão.

Ainda que a versão da juíza fosse comprovada, o relator do processo no CNJ, conselheiro Arnaldo Hossepian, disse que seria inadmissível a delegação da tarefa diante da situação de prisão.

“Evidente, portanto, a falta de compromisso da magistrada com suas obrigações funcionais”, destacou.

Segundo a denúncia do Conselho Tutelar da cidade na época, a jovem foi vítima de violência física e sexual no período em que ficou na cela com outros detentos.

Relembre o caso Abaetetuba

Em 19 de novembro de 2007, uma jovem de 15 anos foi libertada após passar quase um mês em uma cela da carceragem da Polícia Civil com 20 homens em Abaetetuba, no interior do Pará. O caso foi descoberto por uma denúncia do Conselho Tutelar da cidade. A jovem relatou que durante o período em que esteve presa, foi vítima de violência física e sexual. Foi espancada e queimada por alguns detentos. A adolescente foi presa em flagrante por furto. Na época, a polícia afirmou que não sabia que amenina era menor de idade. Os delegados disseram que a jovem mentiu a idade. Como a cidade não possui carceragem feminina, a adolescente deveria ficar sob a custódia da polícia até a Justiça autorizar a transferência para a penitenciária da capital, Belém.

Mas, os moradores da cidade e outros presos contam que todos tinham conhecimento da situação da menor. Inclusive a juíza da cidade, Clarice Maria de Andrade, que manteve a prisão.

Após o caso, que teve repercussão nacional, a menor e sua família vivem fora do estado. Eles foram ameaçados de morte por desconhecidos. Uma comissão interministerial e um grupo de deputados da CPI do Sistema Carcerário investigaram e acompanharam a situação de Abaetetuba.

O delegado geral da Polícia Civil do Pará, Raimundo Benassuly, entregou o caso após afirmar em depoimento que a adolescente devia ser “deficiente mental” por ter mentido a idade. A delegada Flávia Verônica,que lavrou a ocorrência de furto da jovem, foi afastada da polícia.

 

 

 

(Fonte Agência Brasil)