O Ministério Público Federal vai monitorar a conduta de policiais durante as manifestações no Rio de Janeiro e em São Paulo. Segundo o MPF, o objetivo é analisar se a atuação atende aos parâmetros nacionais e internacionais “de uso moderado e proporcional da força pelo Estado, assim como se estão sendo observadas as normas do devido processo legal pela polícia judiciária.”
Em documento enviado nesta terça (6) aos governadores, o MPF informa a que foi aberto procedimento administrativo para averiguar denúncias de violações de direitos humanos por parte de órgãos de segurança pública durante protestos realizados nos últimos dias nos dois estados.
Em nota, o Governo do Estado de São Paulo diz que sempre apoiou o “livre exercício dos direitos fundamentais”. Também alega não conviver com condutas que possam violá-los, “especialmente as que a legislação penal define como criminosas”, e afirma estar à disposição do MPF.
A Secretaria da Segurança Pública disse, também por meio de nota, colocar à disposição do MPF “todos os dados, registros e informações que possam ser úteis para o esclarecimento das operações sob o comando da Polícia Militar do Estado”.
A pasta ainda afirma que não se orienta de outra forma “que não seja prevalência dos direitos humanos e o efetivo respeito aos direitos da coletividade paulistana.” E que, nos últimos anos, durante as manifestações “atos abusivos e ilícitos foram praticados contra o patrimônio público, o patrimônio privado, a incolumidade física de agentes do estado e particulares, exigindo a atuação não apenas preventiva como também repressiva, o que somente se dá segundo os padrões internacionais impostos para essas tarefas.”
No último domingo (4), a polícia usou bombas de gás e jatos d´água para dispersar manifestantes após ato contra o governo de Michel Temer, que transcorreu pacífico. 26 pessoas foram detidas antes do início da manifestação. Eles foram ouvidos em audiências de custódia nesta segunda (5), e liberados pela Justiça.
Na decisão, o juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo afirma que o Brasil, como estado democrático de direito, não pode legitimar a atuação policial de praticar verdadeira “prisão para averiguação. Este tempo, felizmente, já passou”, diz o texto.
A abertura do procedimento atende representações encaminhadas ao MPF pelo “Grupo Tortura Nunca Mais” e pelo Sindicato dos Advogados de São Paulo. As duas organizações relataram supostas violações de direitos durante os protestos.
Além dos ofícios aos governadores do Rio de Janeiro e de São Paulo, o procedimento administrativo orienta que as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos dois estados complementem as informações, a partir de depoimentos de eventuais vítimas de excessos policiais. Os dados irão subsidiar procedimentos com outros elementos de prova necessários para avaliar o uso proporcional da força por agentes do Estado.