Nesta terça-feira (15), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o Google Brasil retire dos seus serviços online qualquer referência a um vídeo que mostra a criança Nissim Ourfali cantando uma paródia da música “What Makes You Beautiful”, da banda One Direction.
Em 2012, a família de Nissim Ourfali produziu um clipe onde ele comemorava seu Bar-mitzvá, rito do Judaísmo quando o menino completa 13 e atinge a maioridade para a tradição da religião. O vídeo foi parar no Youtube e ganhou repercussão indesejada para a família. O pedido de retirada do material chegou a ser acatado por liminar, mas foi rejeitado posteriormente em 2014. Na ocasião, a 1ª Vara Civel de São Paulo considerou impossível exluir milhares de referências ao autor já existentes na web.
Em nota para o site Conjur, o Google Brasil informou que irá recorrer da sentença atual com base jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhece a necessidade de indicação de links específicos do conteúdo para que a remoção possa ocorrer.
Os advogados da família foram procurados para comentarem a decisão da Justiça, mas não retornaram o contato até o momento.
Antes de ir à Justiça, qualquer pessoa pode solicitar diretamente ao Google a retirada de conteúdos que violem a legislação brasileira. A solicitação é feita no seguinte link http://support.google.com/legal.
Contudo, a empresa recomenda que o interessado faça antes a denúncia do material utilizando os mecanismos próprios de cada aplicativo e que tenha os links exatos dos conteúdos que quer retirar.
O conteúdo solicitado será cuidadosamente analisado para “decidir se ele deverá ser bloqueado, removido ou ter acessos restritos”, de acordo com o site citado pelo Google.
O Marco Civil da Internet determina que os provedores de aplicativos não são obrigados a retirar nenhum conteúdo da web a não ser por determinação judicial. Assim, caso a pessoa não obtenha êxito com junto a empresa, ela pode entrar na justiça estadual como fez a família de Nissim Ourfali.
(Fonte Portal EBC)