O juiz Eduardo Oberg, da Vara de Execuções Penais (VEP), confirmou que determinou nesta quinta-feira (18) a prisão dos secretários municipais de Saúde de Niterói, Solange Regina de Oliveira, e de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Camillo Léllis Junqueira é do Rio, Daniel Soranz,. Os três teriam descumprido ordem judicial, segundo o magistrado.
De acordo com o juiz, eles descumpriram uma decisão judicial da VEP, de dezembro do ano passado, para a transferência de pacientes – que já tinham direito a liberdade após cumprirem medidas de segurança – do Hospital Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói, para residências terapêuticas. O prazo era de 60 dias para a realocação e a multa por dia de descumprimento é de R$ 10 mil.
Às 18h30, a VEP informou que os secretários de Niterói e de Caxias estavam cumprindo a decisão e, com isso, os mandados de prisão para Solange Regina de Oliveira e Camillo Léllis Junqueira serão suspensos.
Soranz foi levado para a 6ª DP (Cidade Nova), assinou um termo e foi liberado em seguida, por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo. A Secretaria de Saúde do Rio informou que a Procuradoria Geral do Município iria se posicionar sobre o caso. Até as 19h, não havia sido divulgado o posicionamento.
A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias esclareceu que já havia comunicado à Justiça que o município estava finalizando as obras de instalação de uma residência terapêutica para os pacientes de Caxias, que estavam internados no Hospital Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói.
Essa notificação ainda não havia sido inserida no processo que estava em poder do oficial de Justiça. Por isso, a secretaria foi notificada somente nesta quinta de que os pacientes deveriam ser transferidos imediatamente, explicou a secretaria.
Para solucionar o problema, a Secretaria de Saúde informou que já deslocou no fim da tarde desta quinta uma equipe para o Hospital Psiquiátrico Henrique Roxo, com o objetivo de transferir quatro pacientes, que serão levador para a ala psiquiátrica do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, onde passarão por uma avaliação médica para, depois, serem levados para a residência psiquiátrica, quando a obra estiver concluída.
A secretaria informa que não houve a detenção do secretário de Saúde do município, Camillo Lellis Junqueira, ou de qualquer integrante da secretaria.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Niterói, a secretária Solange Regina não havia sido notificada até as 17h50.
Segundo a Justiça, a solicitação para transferência dos pacientes partiu da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). De acordo com o requerimento, os pacientes ainda permaneciam abrigados nos hospitais psiquiátricos porque não possuem mais laços familiares ativos, já que muitos foram rejeitados pelos parentes.
No cargo desde 2014
Soranz assumiu o cargo em julho de 2014, no lugar de Hans Fernando Rocha Dohmann, que o indicou. Pesquisador e sanitarista, é mestre em saúde pública e antes ocupava a Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde. Ele também é professor e pesquisador da Fiocruz e foi indicado por Hans.