Depois de uma ação policial que retirou jovens de ônibus que seguiam do subúrbio do Rio para a zona sul da cidade, no último domingo (23), a Polícia Militar informou hoje (28), em nota, que vai preparar um plano de atuação da PM, em conjunto com órgãos de assistência social e da Secretaria de Ordem Pública, para ser apresentado à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, no próximo dia 10.

A decisão foi tomada em reunião nesta quinta-feira (27), convocada pelo juiz Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da capital fluminense, da qual. participaram a Polícia Militar e representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, do Conselho Tutelar e da prefeitura do Rio.

Segundo o juiz, durante o encontro, foram debatidas formas de garantir o direito de ir e vir dos jovens que foram apreendidos pela Polícia Militar a caminho das praias da zona sul da cidade. “É importante que todos estejam imbuídos para melhorar a prestação do serviço”.

Alves disse que vai sugerir ao prefeito Eduardo Paes  melhorias na infraestrutura ligada à infância e juventude, entre elas, o aumento do número de Conselhos Tutelares e de Centros de Referência Especializados de Assistência Social da região do centro e zona sul.

O magistrado vai sugerir ainda o aperfeiçoamento das instituições de acolhimento aos jovens, detidos mesmo sem flagrante delito. “O habeas corpus é preventivo, e diz respeito a situações futuras. Se você conseguir mobilizar o poder público para resolver e melhorar essas questões, ganharemos muito mais do que se houvesse uma decisão judicial. Quando as próprias instituições assumem a necessidade de melhoria e reciclagem, quem ganha é a sociedade.”

A ação do último domingo (23) resultou no encaminhamento de 150 adolescentes para o Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Ciaca) no bairro de Laranjeiras, zona sul do Rio. Eles foram impedidos de ir à praia, depois de os ônibus em que estavam terem sido abordados em uma blitz da Polícia Militar, em Botafogo.

De acordo com a titular da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública estadual, Eufrásia Maria Souza das Virgens, as informações solicitadas à PM serão juntadas ao pedido de habeas corpus preventivo em favor de adolescentes, para evitar que sejam abordados novamente, salvo na hipótese de ato infracional. A solicitação está na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital.

“Queremos obter o máximo de informações e fundamentar nossa alegação. Eles não estavam cometendo ato infracional. Queremos saber quem determinou a blitz e a abordagem”, disse a defensora pública, que esteve no Ciaca dando apoio aos jovens apreendidos pela Polícia Militar. Os jovens já foram liberados e voltaram para casa.

Pezão diz que retirada de jovens de ônibus é para impedir crimes nas praias

24/08/15

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse hoje (24) que a ação da Polícia Militar (PM) de retirar adolescentes de ônibus vindos de bairros da periferia em direção às praias da zona sul, neste fim de semana, foi tomada para impedir crimes como arrastões. Segundo a Defensoria Pública do Rio, ontem (23), antes de chegar ao destino, mais de 150 adolescentes foram retirados dos ônibus, em Botafogo, depois de serem abordados por uma blitz da PM e levados para o Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Ciaca).

Segundo Pezão, desde o verão passado, com apoio do serviço de inteligência das polícias, jovens têm sido monitorados e impedidos de seguir viagem para as praias. Ele afirmou que a polícia “tem visto e mapeado com inteligência, toda essa movimentação de menores, desde o embarque nos ônibus”. O governador disse que, caso tenham ocorrido abusos nessa abordagem, “isso será corrigido”.

“Repercussão sempre dá. Dá quando [a polícia] não age e quando age. Quantos arrastões nós tivemos, praticados por alguns desses menores? Não estou falando que são todos os que estavam ali, mas tem muitos deles, mapeados, que já foram apreendidos mais de cinco, oito, dez ou 15 vezes, como na Central do Brasil”, afirmou Pezão, após evento no Palácio Guanabara.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro questionou a abordagem aos adolescentes e enviou ofício à Polícia Militar e à Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima para que investiguem o caso e suspendam as abordagens. A defensora pública Eufrásia Souza das Virgens, coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, esteve ontem (23) no abrigo para onde os meninos foram levados pela polícia e conversou com eles.

De acordo com a defensora, a decisão de retirar dos ônibus jovens pobres, em sua maioria negros, é um flagrante contra o direito de ir e vir e de lazer. “Não dá para imaginar que o adolescente, em um ônibus, indo para praia, seja um adolescente que vai cometer atos infracionais. Não tem como saber, a não ser por adivinhação”, disse. Ela considerou que a abordagem é uma forma de segregação e disse que, caso um dos meninos houvesse cometido ato infracional, ele deveria ter sido levado à delegacia, e não a um abrigo.

“O que chegou até o momento é que eles foram levados porque, supostamente, foi entendido que estavam em situação de risco por irem à praia sem um adulto – o que não tem cabimento, para um menino de 15 e 16 anos”, disse a defensora. Eufrásia disse ainda que informações solicitadas hoje via ofício serão juntadas ao pedido de habeas corpus preventivo em favor dos adolescentes, para evitar que eles sejam abordados, a menos que estejam cometendo alguma infração. A solicitação de habeas corpus foi feita à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio.

“Queremos obter o máximo de informações e fundamentar nossa alegação. Eles não estavam cometendo ato infracional. Queremos saber quem determinou a blitz e a abordagem”, disse a defensora pública, que afirmou esperar resposta da Prefeitura ainda nesta semana.

Na tarde desta segunda (24), representantes da Defensoria Pública tiveram uma reunião com o vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Social do Município do Rio de Janeiro, Adílson Pires, para pedir informações sobre a operação que resultou no encaminhamento dos adolescentes para o Ciaca.

A assessoria de imprensa da Polícia Militar informou, em nota, que as ações preventivas feitas pela corporação têm por objetivo encaminhar para os abrigos da prefeitura crianças e adolescentes em situação de risco. ”Muitos desses jovens, além de estarem nas ruas sem dinheiro para alimentação e transporte, apresentam condição de extrema vulnerabilidade pela ausência de familiares ou responsáveis. Todos os encaminhamentos são registrados em boletim de ocorrência, conforme recomendação expressa pelo Ministério Público no final do ano passado.”

De manhã o governador participou de cerimônia em homenagem a atletas que ganharam medalhas nos Jogos Parapan-Americanos de Toronto, no Canadá. O Brasil ficou na primeira colocação no ranking, com 247 medalhas, sendo 109 de ouro e 74 de prata. Na ocasião, Pezão prometeu favorecer ações para atletas com deficiência por meio de leis de incentivo.

(Fonte Agência Brasil )