Escolas pública militares estão cobrando mensalidade

Os pais dos estudantes de uma das mais tradicionais Escola pública militar do Rio de Janeiro: o Colégio Brigadeiro Newton Braga (CBNB), da Aeronáutica, na Ilha do Governador, receberam  uma circular do diretor do colégio no início do mês em que ele pede o pagamento de 80 reais por mês para renovar a matrícula dos alunos em 2016. Até então, a contribuição era voluntária. A justificativa, contida no próprio documento, é de que a escola não pode contar com o fundo do Ministério da Educação, o que compromete investimentos na educação e na merenda dos alunos. A questão se repete em outros colégios militares do país e foi parar na mais alta corte do Brasil. Tramita no Supremo Tribunal Federal uma ação em que Procuradoria Geral da República defende a ilegalidade da cobrança. Mas, enquanto a ação não é julgada, cabe à interpretação de cada juiz nos tribunais regionais. Em Goiânia, a justiça condenou o diretor de uma escola militar a pagar R$ 13 mil por descumprir uma ordem judicial proibindo a cobrança de taxa de matrícula.