Orientação sobre autorização para viagem de menores

De acordo com o supervisor da Seção de Apuração e Proteção da Primeira Vara da Infância e da Juventude do DF, Marcos Barbosa, para requerer a autorização para viagens, nacional e internacional, é necessário que se apresente um documento original, certidão de nascimento ou identidade da criança ou do adolescentes e os pais devem portar seu documento pessoal. Na viagem nacional, só é necessário autorização para a criança de zero a 11 anos,  porque a partir dos 12 anos, a criança pode viajar sozinha e sem autorização.

Já para a viagem internacional, é necessário a autorização tanto para a criança quanto para o adolescente, ou seja de zero a 17 anos. Caso essa criança vá viajar com apenas um dos pais, ela também precisa da autorização. No caso de a criança não ter o nome do pai no registro de nascimento, então a mãe é a pessoa legítima para requerer essa autorização.

O procedimento para requerer autorização de viagem para crianças e adolescentes é rápido, desde que apresentada a documentação e preenchido o formulário próprio. Viagens nacionais: Aeroporto, Rodoviária, Vara da Infância e da Juventude, e nos Fóruns das cidades. Viagens internacionais: somente no Aeroporto e na sede da Vara da Infância.No site www.tjdft.jus.br, no link Infância e Juventude.