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Câmara aprova acordos firmados entre o Brasil e os EUA

Brasil-e-Estados-Unidos

O plenário da Câmara aprovou hoje (23) três projetos de decreto legislativo sobre acordos firmados entre o governo brasileiro e o governo dos Estados Unidos. Um deles trata da cooperação em matéria de defesa e foi assinado em Washington, em 12 de abril de 2010. Outro acordo aprovado é  para a melhoria da observância tributária internacional e implementação do Fatca, celebrado em Brasília, em 23 de setembro de 2014.

Os deputados também aprovaram o projeto de decreto legislativo do acordo entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos relativo a medidas de segurança para a proteção de informações militares sigilosas, assinado em Santa Cruz, Bolívia, em 21 de novembro de 2010 e Emenda, assinada em Brasília, em 9 de junho de 2015. Os três acordos tinham sido aprovados pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara e agora serão encaminhados à apreciação do Senado.

Dois acordos assinados entre os governos do Brasil e da França e que constavam na pauta de votações da Câmara foram retirados de pauta de ofício pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e deverão ser votados em outra data.