O Estado do Rio de Janeiro está em dia com União. O governador Luiz Fernando Pezão afirmou, nesta quinta-feira (26/3), que, se aprovado, o novo indexador das dívidas dos estados e municípios não vai impactar, no curto prazo, os pagamentos do Governo do Estado com a União. Pezão explicou ainda que as novas regras permitiriam que o Estado antecipasse a quitação do débito em cerca de dez anos.

– Temos uma dívida com a União de R$ 64 bilhões, que são financiados por 20 anos. A possível mudança do indexador não impactará o que eu tenho que pagar por mês ao governo federal. Impactaria, sim, na diminuição do estoque final da dívida. Isso significa que, se a mudança for aprovada, quitaremos esse débito antes do prazo previsto – detalhou Pezão.

Do total de R$ 64 bilhões da dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União, R$ 51,6 bilhões, negociados em 1999, serão impactados pelas novas regras, caso sejam aprovadas. Neste caso, o estoque da dívida passível de benefício com a lei será reduzido imediatamente em R$ 3 bilhões, ou seja, passará de R$ 51,6 bi para R$ 48,6 bilhões. No entanto, só terão efeito nos pagamentos mensais da dívida efetuados pelo Estado dentro de 10 anos. Até lá, os pagamentos mensais efetuados pelo governo do Rio permanecerão inalterados.

O novo indexador das dívidas dos estados e municípios deverá ser votado no Senado na próxima terça-feira.

Histórico

A dívida do Estado do Rio com a União é fruto de uma coletânea de empréstimos renegociados em 1999.

– A dívida com a União é histórica, refere-se a empréstimos feitos pelo Estado e que foram renegociados no passado – explicou o governador.​