O governador Luiz Fernando Pezão e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, assinam, nesta segunda-feira (16/3), contrato de cooperação garantindo investimento de R$ 21,9 milhões em 24 assentamentos rurais do estado. Por meio do Instituto de Terras e Cartografia do Rio de Janeiro (Iterj), órgão vinculado à Secretaria estadual de Habitação, o Estado vai desenvolver programas estruturais em manejo de pecuária, irrigação e escoamento de produção para beneficiar 2.456 famílias.
As comunidades rurais familiares são atendidas pelo Iterj em 12 municípios fluminenses. Além de ter suas terras regularizadas, elas passaram a contar com equipamentos, insumos, estruturas como galpões para armazenamento da produção e veículos para o escoamento. O objetivo, com a renovação da parceria, é fomentar as produções não apenas com equipamentos e sementes, mas também com técnicas de cultivo e manuseio de gado entre outras práticas.
Quatro projetos são comuns a todos os assentamentos: apoio à produção das safras, fruticultura, incentivo à avicultura e irrigação. De acordo com as necessidades de cada assentamento, estão previstos galpões multiuso, cozinha semi-industrial e estufas. Os galpões são usados para armazenamento de tratores e caminhões, já em uso pelos agricultores, equipamentos cedidos pelo Iterj. As estruturas vão funcionar ainda como espaços para promover sinergia entre eles, capacitação e exposições e feiras. O plano de investimentos prevê ainda aplicação de recursos em apicultura e galpões de entreposto, entre uma série de ações de acordo com as características de cada área, de cada produção.
– O contrato com o BNDES consolida e amplia os investimentos para fortalecer a agricultura familiar e fixar os produtores no campo. No primeiro contrato, foram destinados cerca de R$ 15 milhões aplicados ao longo de dois anos e, nesta nova cooperação, o BNDES vai destinar cerca de R$ 10,9 com contrapartida de igual valor por parte do Estado – explica o secretário de Habitação, Bernardo Rossi.
Quase 6% da agricultura no estado – que reúne 47 mil produtores – são formados por essas famílias que serão atendidas pelo programa. Os assentamentos passam por regularização fundiária e os agricultores estão recebendo a cessão de posse de suas terras.
– A atuação do Iterj, no entanto, é muito mais ampla, e programas bem-sucedidos como esse mostram que estamos no caminho certo. Não basta ter apenas a terra. As famílias precisam de conhecimento e material que possibilitem a sustentabilidade e, consequente, melhoria de vida. São mais de 14 mil pessoas que estão sendo atendidas – aponta o secretário de Habitação.
Acordo também contempla áreas urbanas
Também estão previstos programas em comunidades urbanas direcionados à geração de emprego e renda. É o caso de projetos na Cidade de Deus, Jacarezinho e na ex-Colônia Tavares Macedo. Nos dois primeiros, o Iterj está formatando projetos-piloto de desenvolvimento local a partir da identificação das habilidades e características dessas comunidades.
– Hoje, o Iterj, além da regularização fundiária, tem a capacidade técnica para desenvolver e pôr em prática projetos socioprodutivos, que são referência no setor rural e urbano. Nosso objetivo é consolidar os programas, sempre buscando agregar valores que propiciem uma real melhoria de vida – afirma a presidente do Iterj, Mayumi Sone.
Na ex-Colônia Tavares Macedo, que abrigava um hospital para pacientes de hanseníase, será direcionado programa para a criação de uma cooperativa de trabalho. No local, cerca de mil famílias residentes já receberam o título de posse de suas terras, trabalho do Iterj que assegurou às famílias endereço definitivo e a possibilidade de acesso ao mercado formal de trabalho.
– Mais do que a regularização fundiária, há o resgate da cidadania dessas pessoas, direitos humanos que foram violados em isolamento compulsório que vigorou até a década de 60 para pacientes portadores de hanseníase – afirma Bernardo Rossi.