O Governo do Estado do Rio de Janeiro terá um novo modelo de gestão para os 21 municípios da Região Metropolitana. Um projeto de lei complementar, que vai estabelecer a nova forma de governança, já está em fase final de elaboração. Até o fim de março, o texto será votado na Assembleia Legislativa do Rio. Juntos, os 21 municípios somam quase dois terços da população de todo o estado.
– O mais importante é que o projeto estabelece um fórum de participação, com a formação de um conselho e poder de voto dos municípios participantes. Com isso, por exemplo, poderemos disciplinar a concessão dos serviços compartilhados – detalha Vicente Loureiro, diretor-executivo da Câmara Metropolitana.
Após a aprovação, todos os grandes projetos que envolvem a região, tanto os empresariais quanto os habitacionais, terão de ser aprovados após análise da autarquia, que receberá o nome de Instituto Rio Metrópole. Vicente Loureiro explica que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem jurisprudência favorável ao planejamento e à governança metropolitana, após a publicação de acórdão que definiu que estados e prefeituras metropolitanas devem decidir juntos questões relacionadas ao saneamento e demais funções públicas de interesse comum.
Administração contemporânea
A presidente Dilma Rousseff sancionou, no mês passado, a lei que criou o Estatuto da Metrópole, prevendo que as cidades da Região Metropolitana e os municípios devem decidir em conjunto problemas comuns.
– A decisão do STF e a sanção do Estatuto da Metrópole criam o arcabouço institucional para que as regiões metropolitanas sejam administradas com mais eficiência – observa o diretor-executivo.
Vicente Loureiro explica que a Região Metropolitana apresenta hoje um crescimento de 60 quilômetros quadrados por ano. No entanto, só há espaço disponível para uma expansão territorial de 900 quilômetros quadrados:
– O restante é área de preservação ou já está ocupado.
Antes mesmo da criação da autarquia, Vicente Loureiro já coordena projetos que envolvem o planejamento e o sistema de informações da região, todos financiados pelo Banco Mundial. O primeiro é o sistema de informação geográfico, que inclui o levantamento cartográfico da região, hoje inexistente. O segundo é o planejamento estratégico para os próximos 15 anos.
Participaram da etapa inicial da seleção 17 consórcios, sendo que seis deles estão na fase final. De acordo com Vicente Loureiro, houve investimentos na região, mas sempre obedecendo a linhas imaginárias que respeitavam os limites geográficos dos municípios.
– A mobilidade é a chave para buscarmos a reorganização da Região Metropolitana – constata o diretor-executivo.