Após reunião da Mesa Diretora, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (11/02) que restringiu as regras para os parlamentares se ausentarem das sessões da Casa sem sofrerem desconto no salário. Segundo Cunha, a partir de agora, somente líderes partidários e representantes da Mesa terão a prerrogativa de não ter as faltas descontadas, o que corresponde a 31 deputados.
Até então, um ato da Mesa Diretora definia que presidentes de comissões e integrantes de CPIs, entre outros casos, tinham direito à dispensa. Ao todo, disse Cunha, cerca de 120 parlamentares se beneficiavam da medida. A regra foi revogada nesta quarta pelos dirigentes da Casa.
“Com isso [novas regras de abono de faltas], vai cair barbaramente o número de pessoas que podem ter dispensa de presença. Eu diria que de mais de 120 para 20. Presidente de comissão, membro de CPI, era muita coisa, muita coisa. Quase todo mundo”, destacou Cunha.
“Havia dispensa de presença de um grande número de parlamentares por uma série de razões. Nós restringimos somente aos líderes partidários e aos representantes da Mesa”, explicou o presidente da Câmara.
Na semana passada, Eduardo Cunha já havia anunciado em plenário que não aceitará mais as justificativas de lideranças partidárias para as faltas de deputados “em trabalho partidário” nos estados. Nos últimos anos, essa explicação era considerada aceitável pela Mesa Diretora.
Agora, apenas licenças médicas, viagens autorizadas pelo comando da Casa e que tenham a finalidade de representar a Câmara serão aceitas como justificativa.
Pelo regimento interno, o deputado que se ausenta sem motivação tem o salário descontado. Se faltar a um terço das sessões, a penalidade é a perda do mandato parlamentar.
Com as novas regras, os parlamentares terão que passar mais tempo em Brasília. Até então, a maioria só desembarcava na capital na terça de manhã e voltava para a base eleitoral na quinta-feira.
Recém-eleito presidente da Casa, Cunha também já havia decidido ampliar o número de sessões plenárias. Até a legislatura passada, as votações ocorriam apenas às terças e quartas e, excepcionalmente, às quintas-feiras. A partir de agora, haverá votação todas as quintas.