Cerca de 15 agentes da Polícia Federal (PF) interditaram na manhã desta terça-feira (18/11) o prédio da prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde do Rio. Os agentes estão realizando uma operação para combater fraudes em licitações. A ação é realizada em parceria com o Ministério Público estadual.
A investigação, que está sob sigilo, é resultado de uma ação cautelar da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, que trata de fraudes em licitações ocorridas entre março de 2011 e dezembro de 2012 e que teriam causado graves prejuízos aos cofres públicos.
Segundo um funcionário da prefeitura, às 8h30 os trabalhadores que não conseguiram entrar no edifício estavam aglomerados na Praça Robert Simões, em frente ao prédio municipal. Ainda de acordo com o funcionário, neste mesmo horário o prefeito da cidade, Evandro Bertino Jorge, prestava esclarecimentos à PF na sede da prefeitura.
Além do prédio da Prefeitura de Mangaratiba, os agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão na gráfica e na sede do jornal Povo, em Vila Isabel, na Zona Norte do Rio e no Centro da cidade.
Já foram apreendidas todas as edições do jornal Povo no período da investigação e ainda estão sendo obtidos documentos referentes a centenas de licitações na Prefeitura de Mangaratiba, que se encontra interditada para a operação.
Segundo o MP, o material servirá de base para ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, secretários e servidores municipais. O procurador-geral do Município, Leonel Silva Bertino Algebaile, acompanha a ação.
De acordo com o promotor Alexander Véras Vieira, que ajuizou a ação cautelar, estão sendo analisados cerca de 40 contratos, no valor estimado de R$ 60 milhões, para a aquisição de variados produtos, como cestas básicas e merenda escolar, e para a execução de obras. Há indícios de que as contratações eram realizadas sem licitação e sem a garantia de que os serviços seriam executados.
Ainda de acordo com o MP, a Prefeitura de Mangaratiba pagava ao jornal O Povo para que alterasse a matriz dos jornais que já haviam circulado e inserisse editais de convocação e os resultados das licitações fraudadas, sem que a informação tivesse sido realmente publicada. As edições alteradas eram guardadas na sede do jornal e na Prefeitura e serviam para respaldar os contratos irregulares.
O G1 procurou o advogado do jornal O Povo, mas até a publicação desta reportagem ele não tinha sido localizado.
Ação de improbidade
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) propôs, em setembro, uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Mangaratiba e o ex-prefeito Aarão de Moura Brito Neto.
A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis no último dia 17 e trata da prática reiterada de contratações temporárias de inúmeros servidores para diversos cargos.
O MPRJ recebeu um grande número de representações noticiando indignação e revolta de servidores ocupantes de cargos efetivos e também dos candidatos não convocados nos concursos públicos realizados.
As comunicações resultaram na instauração de um inquérito civil que constatou que as contratações temporárias foram “levadas a efeito pela Administração Pública mangaratibense, com o objetivo evidente de burlar o instituto constitucionalmente previsto do concurso público, sem a observância dos limites e critérios legais”.
A ação civil tem por objetivo efetivar o ressarcimento ao erário público e requer a demissão dos contratados irregularmente, a convocação e posse dos candidatos aprovados em certame (caso haja concurso vigente) e a realização de novo concurso no prazo de seis meses.
O promotor Alexander VérasVieira, que subscreveu a ação, solicita, ainda, a aplicação das sanções previstas na legislação para o atual prefeito: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil, dentre outras.