A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quinta-feira nas residências do deputado federal Washington Reis (PMDB) em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em Brasília e em endereços de empresas nos municípios de Campos dos Goytacazes e São Fidélis. O deputado é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por, supostamente, fazer parte de um esquema de fraudes em licitações.
Policiais federais informaram que as investigações, autorizadas pelo STF, apuram se o político e um grupo de empresários teriam supostamente participado de fraudes em licitações. A operação começou ainda de madrugada e foi realizada por policiais federais da Delegacia de Macaé, na Região dos Lagos. Em São Fidélis, foram recolhidos computadores e documentos no escritório de uma construtora e na residência de um empresário. O empresário chegou a ser conduzido à sede da Polícia Federal, em Campos, mas foi liberado.
Em Campos, foram apreendidos dois computadores e farta documentação num escritório de contabilidade na Rua Flamínio Caldas, no Parque Leopoldina.
Reis afirma que foi “surpreendido” pela ação da Polícia Federal, mas que respeita a decisão e está “à disposição da Justiça”.
— Meu advogado já pediu o inquérito, porque eu não conheço o assunto. Levaram alguns documentos, mas não encontraram nada, porque eu não tenho nada a ver com essa história. Isso é fruto do denuncismo dos meus adversários políticos. É coisa do (Anthony) Garotinho e do Davi Loureiro (ex-prefeito de São Fidélis e ex-secretário de Obras de Campos dos Goytacazes) — acusa.
INQUÉRITO APURA EVOLUÇÃO PATRIMONIAL
Candidato à reeleição, Reis é alvo ainda de um inquérito que investiga uma suposta variação patrimonial incompatível com os rendimentos declarados pelo deputado entre 2001 e 2003. Na declaração de bens disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a eleição deste ano, ele aparece com um patrimônio de R$ 1, 7 milhão.
O Ministério Público afirma que as investigações começaram a partir de informações encaminhadas pela Receita Federal. De acordo com o MPF, além da suposta renda incompatível, Reis teria deixado de declarar à Receita os rendimentos de 2004. Segundo o MPF, Reis também não declarou R$ 31 mil recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em 2003, quando era deputado estadual. A abertura do inquérito foi baseada na lei 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária. O artigo 1º da legislação classifica como crime “omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias”.
O despacho do Ministério Público acrescenta ainda que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) registra um total de R$ 120 mil em depósitos em espécie na conta bancária do deputado no dia 20 de julho de 2007.
AÇÃO NO STF
O deputado responde a uma ação no STF por crime ambiental e é investigado em inquéritos que apuram supostos crimes eleitorais e lavagem de dinheiro. Em um dos casos, uma testemunha acusa Reis, então prefeito de Duque de Caxias, de ter usado maquinário da Prefeitura para realizar obras de asfaltamento e saneamento em um condomínio particular, com o objetivo de angariar votos na campanha eleitoral de 2008, quando era candidato à reeleição.
— Toda hora tem inquérito, porque qualquer um pode denunciar — releva.
Em julho, após uma operação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter lacrado três centros sociais na Baixada Fluminense, Reis negou que mantenha esse tipo de estrutura, mas reconheceu que recebe moradores de Caxias em casa.
— Faço um atendimento político. Não dou remédio. Sou disciplinado e conheço a lei. Há 20 anos, eu tinha cinco ambulâncias e centros sociais. Agora, não. Eu apenas oriento essas pessoas a irem em determinados lugares para resolver seus problemas. Não ofereço nenhum tipo de serviço — disse, na ocasião.
Reis foi deputado estadual entre 1995 e 2004, quando venceu a disputa pela prefeitura de Caxias. Após a derrota na tentativa de se reeleger, ele se tornou subsecretário estadual de Obras na gestão de Sérgio Cabral. Em 2010, deixou o cargo e se elegeu deputado federal.