O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) divulgaram, na tarde desta segunda-feira, dia 21, nota pública de repúdio à representação de parlamentares junto ao Conselho Nacional de Justiça ( CNJ) contra a atuação do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau no processo dos ativistas políticos presos pela Operação Firewall que tramita na 27ª Vara Criminal da Capital.
O magistrado, juiz natural da causa, após análise da documentação apresentada pela polícia e com a recomendação do Ministério Público pela prisão temporária dos acusados, decidiu a favor do parecer ministerial. Ao todo, vinte e três ativistas responderão pelo crime de formação de quadrilha armada.
De acordo com a nota, “o objetivo desta representação foi claramente intimidar o juiz natural da causa, o que é inadmissível. Houve uma tentativa de politizar uma questão de rotina de trabalho de qualquer juiz criminal. A AMAERJ e TJERJ entendem que ocorreu um sério ato de irresponsabilidade democrática dos parlamentares envolvidos, deixando transparecer dificuldades de convivência com o Estado Democrático de Direito”.
Na sessão desta segunda- feira do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, vários desembargadores manifestaram-se a favor do juiz Flávio Itabaiana. O desembargador Jessé Torres lembrou que a atitude dos parlamentares representa uma tentativa de impedir que o magistrado cumpra seu direito constitucional de exercer a função jurisdicional. Já o desembargador Fernando Foch destacou que o Estado Democrático de Direito se faz com imprensa livre e Judiciário forte e independente.
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro esclareceu, ainda, que está disponibilizando sua assessoria jurídica para o juiz Flavio Itabaiana, não só para sua defesa junto ao CNJ, como para outras medidas judiciais que forem cabíveis.