Com a proximidade das eleições, a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu intensificar as ações para coibir crimes eleitorais, como o uso político de unidade de assistência médico-social. Com isso, foi iniciada nesta quarta-feira (16/07), uma operação de fiscalização a centros sociais supostamente mantidos por políticos. No primeiro dia de operação, os fiscais vistoriaram estabelecimentos na Baixada Fluminense.
Os fiscais do TRE-RJ encontraram indícios de irregularidades de propaganda eleitoral e fecharam três centros sociais: a Fábrica de Sonhos, no bairro Chacrinha, a Associação Pró-Melhoramentos do Gramacho, e a Associação Cultural Samuel Corrêa (Acesc), em Santa Cruz da Serra, todos no município de Duque de Caxias.
Nos dois primeiros centros sociais, os fiscais recolheram computadores, receitas do Sistema Únicos de Saúde (SUS), medicamentos vencidos, três leitos de enfermaria, fichas de cadastro, cadeiras de rodas, muletas e moldes dentários. Eles seriam do vereador Mazinho (PDT) e do vereador Boquinha (PDT), respectivamente. O terceiro centro seria do candidato à reeleição Samuquinha (PR), segundo informações do TRE-RJ.
Os centros sociais funcionam em áreas carentes e oferecem aulas de ginástica, cursos profissionalizantes e serviços médicos e odontológicos gratuitos. Segundo relatório do MPE, há uso político da filantropia no estado.
Os fiscais também estiveram no Projeto Amigo/ Academia de Caxias, na Vila São Luiz, que ficou aberto por falta de provas de vínculo com político ou candidato.
O material apreendido e as fotos feitas nos locais serão enviadas ao MPE, que caso constate irregularidades, poderá ajuizar ação por abuso do poder econômico e/ou político, compra de votos, propaganda antecipada, tendo como possibilidades de punições cassação do registro de candidatura ou do diploma (caso de candidato eleito e julgado após eleição), multa, declaração de inelegibilidade.
O TRE-RJ informa ainda que caso a prática assistencialista seja praticada por político (não candidato), ele poderá ser multado e ser declarado inelegível. Não há uma previsão para o julgamento as denúncias oferecidas pelo MPE.