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Governo do Estado do Rio adere ao Programa Nacional da Nota Fiscal Eletrônica

O Estado do Rio de Janeiro aderiu, nesta segunda-feira (12/05), ao Programa Nacional da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A iniciativa tem como objetivo promover a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substitua o sistema de emissão fiscal em papel e que simplifique o processo atual, permitindo o acompanhamento em tempo real das operações comerciais feitas pelo Fisco.

Em cerimônia realizada no Palácio Guanabara, nesta segunda-feira, o governador Luiz Fernando Pezão assinou  o decreto que formaliza a adesão do Estado do Rio ao programa.  Os dois anos de prazo contarão a partir de 1º de agosto quando começa o prazo para quem não aderir voluntariamente. Entretanto, a expectativa da Secretaria de Fazenda é que as empresas antecipam suas adesões em função dos benefícios do novo sistema.

A medida dará mais segurança aos consumidores quanto à validade e autenticidade das transações comerciais realizadas. Eles poderão consultar as notas fiscais na base de dados da Secretaria de Fazenda. Além disso, a iniciativa vai eliminar consideravelmente a circulação de papéis impressos em notas e cupons fiscais hoje utilizados, reduzindo custos para as empresas e desperdício de papel.

Os estabelecimentos comerciais também vão economizar com equipamentos e materiais atualmente usados no processo. Toda a transparência gerada pela NFC-e também garantirá que os fiscais da Secretaria de Fazenda sejam realocados para outras atividades, já que a dinâmica de trabalho destes profissionais ainda exige ações de fiscalizações frequentes nos estabelecimentos fluminenses.