Procuradoria Geral da República pede prisão de Washington Reis

Segundo as alegações finais, o deputado federal utilizou-se, indevidamente, de máquinas da prefeitura do Município de Duque de Caxias (RJ) para executar empreendimento em desacordo com a licença ambiental

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu, na terça-feira, 11 de março, alegações finais na Ação Penal 618, proposta contra o deputado federal Washington Reis de Oliveira. O parlamentar é acusado de causar dano ambiental à área na qual determinou a execução de loteamento denominado Vila Verde, em Duque de Caxias (RJ), à época que era prefeito do município. O PGR se manifestou pela condenação do réu à pena de 12 anos de reclusão, em regime fechado, e multa de 25 salários mínimos no valor vigente à época dos fatos.

Para o Ministério Público Federal (MPF), Washington Reis utilizou-se, indevidamente, de máquinas da prefeitura do município e dificultou a ação fiscalizadora do poder público, mediante recusa de assinatura de autos de fiscalização e ocultação de máquinas empregadas na obra. Além disso, o MPF relata que o réu fez afirmação falsa sobre a legalidade do loteamento em placa afixada diante dele.

“A degradação ambiental visava obter vantagem pecuniária mediante a construção de um loteamento no local, para venda posterior”, explica Janot. De acordo com o PGR, o loteamento foi executado em inobservância à licença que havia sido concedida pela Fundação Estadual de Engenharia do meio ambiente (Feema).

Segundo as alegações finais, dois terrenos ligados sofreram degradação ambiental para a construção do loteamento, uma vez que as áreas são situadas em raio de dez quilômetros da Reserva Biológica do Tinguá. O texto afirma que a materialidade do crime está comprovada por meio de dois autos de infração lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Conforme os documentos destacam, a ação provocou assoreamento de rio, resultando na diminuição de águas naturais.

“Washington Reis, de forma inequívoca, valia-se de sua condição de prefeito para que as ações referentes ao loteamento pudessem ser realizadas mais facilmente, o que se comprova pelas fotografias tiradas por fiscais do Ibama, que identificaram veículo da Prefeitura no local”, conclui.

Fonte: Procuradoria Geral da República