As secretarias municipais de Defesa do Consumidor e Ordem Pública deflagram, desde o dia 12 de fevereiro, lançaram a operações permanentes de fiscalização e combate a práticas abusivas contra consumidores cariocas.
Na primeira ação “Consumidor, essa é sua praia!”, que aconteceu na orla marítima, fiscais e agentes da Prefeitura distribuiram exemplares do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) e entregaram panfletos educativos com orientações aos comerciantes e consumidores sobre elevação de preços sem justa causa; cobrança abusiva; venda casada; valores diferenciados para consumidores locais e turistas, tabelas de preços rasuradas, dentre outras práticas.
O trabalho foi realizado em 23 pontos da orla marítima, do Flamengo ao Recreio dos Bandeirantes.
De acordo com a secretária municipal de Defesa do Consumidor e coordenadora do Procon Carioca, Solange Amaral, a partir do próximo sábado, quem for flagrado na orla com práticas que prejudiquem o consumidor, será notificado, multado, ou, em casos mais graves, poderá perder a licença concedida pela Prefeitura.
“Pela primeira vez, o Código de Defesa do Consumidor vai à praia. Nosso objetivo é estimular uma melhor convivência entre consumidores e fornecedores”, explicou Solange Amaral.
Os consumidores que se sentirem prejudicados poderão enviar suas reclamações ao Procon Carioca pelo:
Facebook (www.facebook.com/proconcarioca);
Twitter (twitter.com/ProconCarioca);
e-mail (atendimento@proconcarioca.org.br) ou pelo site www.rio.rj.gov.br/web/proconcarioca.