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Comitê para ampliar o acesso à documentação básica é criado na cidade do Rio

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), por meio da Coordenadoria Geral de Direitos Humanos, promove nesta quarta-feira (5/02) a primeira reunião do Comitê Municipal para o Acesso à Documentação Básica. O encontro acontece às 10h, na sala 1, do subsolo do Centro Administrativo São Sebastião (CASS), à Rua Afonso Cavalcante, 455, na Cidade Nova. O evento tem por objetivo formalizar o Comitê e apresentar os representantes dos setores público e privado do mesmo. Durante a reunião, a coordenação apresentará as orientações e diretrizes do Comitê.

O Comitê Municipal para o Acesso à Documentação Básica foi criado em dezembro de 2013 com a finalidade de erradicar a falta de registro de nascimento na cidade do Rio de Janeiro. Atualmente, cerca de 15 mil crianças cariocas não existem oficialmente no município. A partir do Plano Nacional para Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento, o Comitê atuará em duas esferas: realização de mutirões para o acesso à documentação e implementando ações nos cartórios junto às maternidades.

O Comitê Gestor Municipal de Política de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica será formado por 26 representantes dos setores público e da sociedade civil e tem como missão prioritária criar uma cultura favorável ao acesso à documentação na perspectiva de Direitos Humanos.