Infraero é atuada pelo Procon-RJ por irregularidades encontradas no Galeão

Fiscais do Procon-RJ, órgão ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), autuaram a Infraero nesta segunda-feira (06/01) durante operação no aeroporto internacional Tom Jobim (Galeão). A Operação SOS Maestro ocorreu para verificar a prestação de serviços aos usuários e as condições de segurança do local, onde na noite de sábado (4), a menina argentina Camila Palacios, de 3 anos, caiu de uma altura de 7 metros após entrar num vão entre uma das escadas rolantes e o guarda corpos de vidro. Os agentes encontraram outros vãos perigosos ao lado da maioria das escadas rolantes no aeroporto, similares ao do local do acidente. Alguns deles tinham espaço superior a 19 cm, podendo ser ultrapassado até por um adulto.

Além dos vãos perigosos, a Infraero ainda foi autuada por outras irregularidades no Galeão. Os fiscais do Procon-RJ encontraram quatro elevadores e três bebedouros sem funcionamento e um banheiro para deficientes trancado. O ar condicionado também não estava funcionando em dois setores da área de embarque do Terminal 1. Em uma esteira rolante, os agentes encontraram uma caneleta de alumínio quebrada, podendo causar sérios ferimentos aos usuários.

“Omitir-se em caso de segurança, como está ocorrendo no Aeroporto Tom Jobim, é motivo para mandar prender os responsáveis”, afirmou a secretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, Cidinha Campos.

O vão no mezanino entre a escada rolante e o guarda-corpo de onde caiu a menina , no Aeroporto Internacional – Antônio Carlos Jobim, está 8 centímetros (cm) além do permitido. A afirmação é do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ) da entidade, Agostinho Guerreiro, para quem o vão está fora das especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Segundo o dirigente, o Crea está preparando um relatório sobre o que foi apurado pela instituição. “O que eu posso antecipar é que existem as normas da ABNT e estes vãos que têm nas escadas e em lugares de passagem de público, como varandas, a recomendação é no máximo 11 cm, o que não é o caso de lá. Os indicativos apontam até agora um vão superior ao limite permitido, e o que está sendo mencionado é 19 cm, então para uma criança é um vão muito largo e perigoso”, explicou Agostinho.

Se for confirmado que a norma da ABNT não foi atendida, o Crea-RJ deverá chamar as pessoas envolvidas para prestar esclarecimentos e identificar as falhas. Segundo Agostinho, o Crea não pode tratar de problemas de obra, mas tem a tarefa de fazer a fiscalização do exercício profissional.

“O que nós podemos fazer é chamar a empresa e, eventualmente, o profissional que tenha feito, porque realmente existem normas para proteção de qualquer tipo de construção, sobretudo onde tem trânsito de pessoas”, disse o presidente do Crea.

Sobre a vistoria do Crea, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informou, em nota, que na década de 1990, quando o Terminal 2 do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro foi construído, foram seguidas todas as normas vigentes à época relacionadas a projetos e construções, e que aguarda a finalização dos laudos técnicos para fazer as adequações que forem necessárias.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a menina está lúcida, mas ainda precisa de cuidados. Os médicos ainda estão avaliando a necessidade de uma cirurgia. A passagem pelo vão projetou Camila Palacios para uma queda de cinco metros de altura.