A Secretaria de Prevenção à Dependência Química lançou esta semana o Edital de Convocação para instituições que queiram concorrer às vagas de novos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (CEPOPD-RJ). O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 23 deste mês, data em que começaram as inscrições, que estarão abertas até o dia 7 de fevereiro de 2014. A eleição ocorrerá no dia 19 de fevereiro, com publicação do resultado no dia 21.
Segundo o Edital, “poderão inscrever-se as Instituições e Entidades que atuem nos segmentos de redução de danos sociais e à saúde; estudos e pesquisas na área de política sobre drogas; comunidade terapêutica; associação de usuários ligada à defesa de direitos humanos; atendimento a crianças e adolescentes usuários de drogas; Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas ou congêneres”.
O secretário Filipe Pereira destacou a importância da publicação deste edital:
– A participação de todos é fundamental para vencermos este desafio das drogas, evitando assim o sofrimento de tantas famílias do nosso estado. Cada representante que vier a compor o Conselho de Política Públicas sobre Drogas poderá contribuir de forma direta para este objetivo. Este edital é mais um importante passo no trabalho de prevenção à dependência química no Estado do Rio de Janeiro – afirmou.
As inscrições deverão ser efetuadas presencialmente na sede do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas no prédio da Secretaria Estadual de Prevenção a Dependência Química, localizado na Rua do Carmo, 71, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no período entre 23 de janeiro e 07 de fevereiro de 2014, no horário das 10h00 às 16h00.
Serão eleitos dois representantes de instituições vinculadas à estratégia de redução de danos, um representante de Comunidade Terapêutica, um representante de associação de usuários vinculada à promoção e defesa dos direitos humanos, um representante de entidade dedicada ao atendimento de crianças e adolescentes usuários de drogas, um representante de Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD ou congênere; dois representantes de associações dedicadas a estudos e pesquisas na área de Política Pública sobre Drogas.
O CEPOPD-RJ é órgão normativo e deliberativo, cujo objetivo é integrar e propor as políticas públicas relacionadas com a redução da demanda por drogas, por meio da prevenção do uso indevido, abusivo, e, ou, nocivo, atenção e reinserção social dos usuários e dependentes de drogas; e a redução da oferta de drogas, por meio de estratégias de controle da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.