Decreto do prefeito Eduardo Paes, publicado nesta terça-feira (17/12) no Diário Oficial do Município, aprova diretrizes para demolição de imóveis e realocações de moradores de assentamentos populares.
Objetivo da Prefeitura do Rio é atualizar e uniformizar procedimentos para desocupação de áreas de assentamentos populares, necessárias à implantação de projetos de interesse público.
As novas diretrizes se estendem às situações de risco e de emergência como incêndios e desabamentos, fixa o decreto, que também altera o de 32.115, de 12 d abril de 2010, mudando a nomenclatura aluguel social para auxílio habitacional temporário.
Além de detalhes sobre o processo de realocação, avaliação do imóvel e indenização, auxílio habitacional temporário, edificações comerciais e gráficos com modelos de ficha cadastral (titular e inquilino), o decreto também revoga o de número 4.528, de 03/10/11.