Ajuda à bancos e bancar tarifas de luz aumentaram dívida pública em R$ 31,4 bilhões
Não fossem as emissões diretas, a DPF ainda estaria abaixo de R$ 2 trilhões. O endividamento só não cresceu mais porque, até agosto, o Tesouro Nacional não rolou (renovou) a totalidade da DPF, emitindo menos títulos do que o volume de vencimentos. Apenas a partir de setembro, as emissões superaram os resgates e a dívida voltou a subir.
As maiores emissões diretas este ano foram os R$ 15 bilhões para irrigar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 8 bilhões injetados na Caixa Econômica Federal para viabilizar o Programa Minha Casa Melhor, que financia a compra de móveis e eletrodomésticos para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. Por meio dessas operações, o Tesouro emite títulos e repassa os papéis às instituições financeiras, que os revendem no mercado conforme a necessidade de ampliarem o capital.
Desde 2009, as injeções de títulos em bancos oficiais têm pressionado o endividamento do governo. Em relação ao BNDES, o Tesouro emitiu R$ 280 bilhões nos últimos quatro anos. Os aportes, no entanto, estão diminuindo ano a ano. Nos dez primeiros meses de 2012, as emissões diretas somavam R$ 61,8 bilhões.
No segundo semestre deste ano, o Tesouro também passou a emitir títulos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que indeniza as concessionárias de energia pela redução média de 20% nas tarifas de luz, que entrou em vigor no início do ano. Desde julho, essas operações somaram cerca de R$ 6 bilhões. O governo decidiu lançar os papéis depois de críticas por usar recebíveis (direito de receber recursos) da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
As emissões diretas diferem-se das emissões comuns porque os títulos públicos não são leiloados e têm destinatário certo. Tradicionalmente, essas emissões são usadas para converter títulos da reforma agrária e financiar exportações, mas os valores não ultrapassam R$ 1 bilhão por mês, montante considerado baixo para as operações da União.
A intensificação das emissões diretas nos últimos anos dividem a opinião dos especialistas. Economista-chefe da consultoria Austin Rating, Alex Agostini disse que as injeções de títulos nos bancos oficiais têm servido como fonte de preocupação para os investidores porque elevam a dívida bruta do governo, que subiu de 54% para 59% do Produto Interno Bruto (PIB) apenas de 2011 para cá.
“A dívida bruta é uma das principais ameaças para o Brasil perder o grau de investimento [garantia de que não existe risco de o país dar calote na dívida pública]. O Brasil tem perdido investimentos externos por causa da trajetória do endividamento”, explica o consultor.
Professor de economia da Universidade de Campinas (Unicamp) e especialista em política fiscal, Francisco Luiz Lopreato defende os estímulos ao BNDES. “Não existe alternativa no Brasil para incentivar o investimento privado de longo prazo a não ser o BNDES emprestar para as empresas. Como o banco cumpre um papel importante, cabe ao Estado garantir as condições para que possa ter atuação realmente ativa no financiamento das atividades produtivas”, declarou.
Principais emissões diretas em 2013:
Maio: R$ 2 bilhões para o financiamento do Fundo da Marinha Mercante executados pelo BNDES
Junho: R$ 15 bilhões para o BNDES e R$ 8 bilhões para a Caixa
Julho: R$ 518 milhões para a CDE
Agosto: R$ 1,45 bilhão para a CDE
Setembro: R$ 2,05 bilhões para a CDE
Outubro: R$ 2,35 bilhões para a CDE
Total: R$ 31,368 bilhões
Dívida Pública Federal volta a ultrapassar barreira de R$ 2 trilhões
A dívida pública mobiliária – em títulos públicos – interna subiu 1,91%, passando de R$ 1,897 trilhão em setembro para R$ 1,933 trilhão em outubro. Isso ocorreu porque, no mês passado, o Tesouro emitiu R$ 18,62 bilhões em títulos a mais do que resgatou. Além disso, reconheceu R$ 17,53 bilhões em juros. O reconhecimento ocorre porque a correção que o Tesouro se compromete a pagar aos investidores é incorporada gradualmente ao valor devido.
A Dívida Pública Federal só não subiu mais por causa da dívida pública externa, que caiu 2,73%, de R$ 88,85 bilhões em setembro para R$ 79,68 bilhões em outubro. O principal fator para essa variação foi a queda de 1,23% do dólar no mês passado.
Essa foi a primeira vez que a DPF ultrapassou o nível de R$ 2 trilhões desde dezembro do ano passado. Nos meses seguintes, o estoque da dívida apresentou queda, mas voltou a oscilar desde maio. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), divulgado em março, a tendência é que o estoque da Dívida Pública Federal encerre o ano entre R$ 2,1 trilhões e R$ 2,24 trilhões.
As emissões de títulos públicos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e para a Caixa Econômica Federal foram o principal fator para a alta da DPF no acumulado do ano. Os papéis reforçam o capital das instituições financeiras e permitem que os bancos emprestem mais. Desde julho, o Tesouro também passou a emitir títulos públicos para financiar o desconto médio de 20% nas tarifas de energia. O dinheiro vai para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Ajuda a bancos públicos soma R$ 61,8 bilhões em 2012 e pressiona dívida pública
Essa engenharia não tem impacto nos gastos do governo nem compromete o superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública) porque o governo não desembolsa o dinheiro diretamente para os bancos. No entanto, o procedimento tem aumentado o endividamento do governo federal, o que provoca questionamentos de especialistas.
A emissão de R$ 13 bilhões para a Caixa e de R$ 8,1 bilhões para o Banco do Brasil foi a principal responsável pela elevação da Dívida Pública Federal (DPF), segundo os dados mais recentes divulgados pelo Tesouro Nacional. Em setembro, a DPF subiu 2,02%, passando de R$ 1,867 trilhão para R$ 1,904 trilhão. O crescimento foi provocado pela emissão líquida de R$ 23,68 bilhões e pelo reconhecimento de R$ 13,97 bilhões em juros. Sem a ajuda para os dois bancos, a emissão líquida teria sido apenas R$ 2,58 bilhões.
Em outubro, a dívida pública voltou a ser pressionada pela ajuda aos bancos oficiais. No último dia 17, o Tesouro emitiu mais R$ 20 bilhões para reforçar o capital do BNDES. O governo havia injetado R$ 10 bilhões no banco em janeiro, mais R$ 10 bilhões em junho. Até o início do próximo ano, o Tesouro deve fazer mais um aporte de R$ 15 bilhões, já autorizado por medida provisória aprovada em julho pela Câmara dos Deputados e em agosto pelo Senado.
Ao comparar a dívida pública com o tamanho da economia, é possível constatar o impacto dessas operações sobre o endividamento do governo. A dívida bruta do setor público saltou de 54,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro para 57,5% do PIB em agosto, segundo os números mais recentes do Banco Central, acima de níveis de países emergentes como a África do Sul (40%) e o México (42,9%).
Ao explicar os resultados da DPF em setembro, o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Fernando Garrido, justificou a necessidade de capitalizar o Banco do Brasil e a Caixa. “Essa emissão [para os dois bancos] tem direcionamentos específicos. Os bancos públicos federais têm algumas funções diferentes das dos bancos privados, como custo à safra agrícola e financiamento para o Programa Minha Casa, Minha Vida”, declarou.
No caso do BNDES, as injeções de títulos públicos têm sido prática recorrente nos últimos anos. O banco recebeu R$ 100 bilhões em 2009, R$ 80 bilhões em 2010 e R$ 45 bilhões no ano passado. Economistas ouvidos pela Agência Brasil reconhecem que as operações ajudam o banco a emprestar para empresas e estados. Eles, no entanto, expressam preocupação quanto ao impacto sobre o endividamento do governo.
Especialista em estruturas financeiras para investimentos da Fundação Getulio Vargas (FGV), Rogério Sobreira diz que essas operações são importantes para estimular a economia em meio à crise internacional. O professor, porém, diz que o governo precisa ter cuidado para não tornar o endividamento um mecanismo permanente de financiamento para o BNDES. “No médio e longo prazos, o governo terá de encontrar um meio de estimular os financiamentos privados para os investimentos das empresas”, argumenta.
Especialista em políticas econômicas, a professora Leda Paulani, da Universidade de São Paulo (USP), também reconhece que a atuação do BNDES é essencial porque o mercado privado de capitais (como a emissão de títulos privados para financiar empresas) é pouco desenvolvido no Brasil. Ela, no entanto, defende que as injeções do Tesouro Nacional deveriam vir acompanhadas de exigências, como o financiamento de empreendimentos ambientalmente saudáveis ou destinados a setores com alto valor tecnológico.
“Não dá para aumentar o endividamento público para financiar setores que tornam a economia brasileira atrasada, como a produção de bens primários [bens agrícolas e minerais]. O país precisa estimular setores que contribuem com tecnologia e aumentam o valor agregado das exportações brasileiras”, avalia.
(Agência Brasil)