Processo contra Fernando Collor e liberado após 4 anos com risco de prescrever
Depois de passar quatro anos com processo parado em seu gabinete, a ministra Cármen Lúcia liberou no início da noite desta quarta-feira (13) ação penal movida contra o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) pois há o risco de prescrição dos crimes no processo em que o ex-presidente é acusado de corrupção passiva, falsidade ideológica e peculato.
Cármen Lúcia, relatora do processo estava com o caso desde outubro de 2009. A ação penal estava concluída com as alegações finais já apresentadas pelo Ministério Público Federal e pela defesa de Collor. Na sexta-feira passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou à ministra parecer pedindo urgência no julgamento da ação penal. No parecer, Janot diz que o crime de falsidade ideológica já prescreveu. E os demais poderão ter o mesmo destino se a eventual pena for definida como o mínimo previsto no Código Penal.
Cármen Lúcia apresentou então o relatório que resume todo o processo, um caso que tramita desde a década de 90 na Justiça e que chegou ao STF em 2007. Ela liberou o processo para o revisor, ministro Dias Toffoli, que precisa fazer a sua análise do caso antes de a ação ser levada a julgamento no plenário do STF.
O processo está em fase final de julgamento desde junho de 2008. Na época, o relator era o ministro Menezes Direito. Com a morte do ministro, o caso foi redistribuído para Cármen Lúcia no dia 6 de outubro de 2009.
O caso trata de acusação de crimes supostamente cometidos por Collor quando ainda era presidente da República. A denúncia só foi oferecida em 2000 pelo Ministério Público Federal ainda na Justiça Federal. No processo, ele foi acusado de, ter se beneficiado de um esquema de corrupção nos anos de 1991 e 1992 a partir de propinas cobradas de empresários que tinham contratos de publicidade com o governo. O dinheiro arrecadado pelo esquema foi parar nas contas de um correntista fantasma e dali pagou despesas pessoais de Collor. O processo é desmembrado das investigações do chamado Esquema PC que levou ao impeachment de Collor.