A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon) homologou na última terça-feira, 1º de outubro, três multas contra a SuperVia, no valor total deR$ 5.993.118,00, decorrentes de autuações feitas pelo Procon-RJ na Operação Via Crucis, realizada em maio deste ano. A concessionária foi notificada na última quarta-feira (2/09). As multas devem-se à falta de conservação das composições, sujeira encontrada nas estações e na linha de trem, ausência de extintor em local visível, além de coberturas nas estações com vazamento e infiltração.
A Seprocon informa, também, que recebeu da SuperVia na última terça-feira carta de retratação devido ao incidente ocorrido no dia 30 de setembro, quando agentes do Procon-RJ foram impedidos por seguranças da concessionária de entrar na estação de São Cristóvão para fiscalizar os serviços prestados pela empresa. A Secretaria considerou a carta uma mera justificativa e não aceitou as ponderações da SuperVia, pois os fiscais só conseguiram entrar na estação com o auxílio da polícia – o responsável pela segurança chegou a ser levado para a 17ª Delegacia de Polícia.
Na carta endereçada à Seprocon, a SuperVia classificou o caso como um “equívoco”, que decorreu da necessidade de “serem observados os procedimentos de segurança” e que a tentativa de impedir a entrada de fiscais na estação foi apenas uma “demora além do usual na liberação de acesso”. A Secretaria discorda dessa visão dos fatos, motivo pelo qual a SuperVia será processada pelo Estado pelo abusivo tratamento dado aos fiscais do Procon-RJ.
Um outro comunicado da SuperVia à Seprocon teve a finalidade de informar que a empresa irá implementar resoluções que vão melhorar o atendimento ao usuário em situações de emergência, tais como o comunicado de atraso em todas as estações sempre que ocorrer, a melhoria das escadas de emergência nas composições, e o aperfeiçoamento do sistema de megafonia nos trens. A Secretaria, porém, ainda vai solicitar mais providências e explicações por escrito sobre determinadas ações e impossibilidades. É preciso esclarecer, por exemplo, a razão dos passageiros precisarem esperar 30 minutos para ter a devolução do valor da passagem em dinheiro, caso não queiram o vale-viagem quando as composições atrasam.