O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) criou o Projeto de Lei 5.327/13 que impede o acúmulo de função e prevê multa para as empresas de ônibus que permanecerem com motoristas exercendo a função de cobrador. Ainda essa semana, a Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados vai analisar a proposta.
A dupla função já é investigada, em consequência da demissão de mais de 3 mil colaboradores e a insegurança no trânsito, causada pela substituição dos ônibus convencionais pelos chamados microônibus, que utilizam apenas um motorista para dirigir e cobrar as passagens ao mesmo tempo.
Para evitar que o desastre como ocorreu no dia 2 de abril deste ano, quando um coletivo caiu do Viaduto Brigadeiro Trompowski na Avenida Brasil e resultou em sete mortos e onze feridos, o projeto de Lei Nº 50/2007, que ainda está na Assembleia Legislativa do Rio desde fevereiro, determina que os microônibus do Estado do Rio de Janeiro devem funcionar com um motorista e um cobrador, diferenciadamente.
A Comissão de Trabalho, presidida pelo deputado Paulo Ramos, tem realizado encontros com a categoria com a finalidade de reverter este quadro. Por causa da dupla jornada, muitos acidentes com ônibus têm sido frequente.