Por iniciativa do vereador Júlio César de Barros (PPL), foi aprovado na sessão desta terça-feira (17/09) o Projeto de Lei 046/2013, que prevê a criação de um ônibus exclusivo para mulheres no sistema de transporte público municipal. De acordo com o autor do projeto, tal medida se justifica pelo comportamento de alguns indivíduos que se aproveitam da superlotação dos veículos, nos horários de maior movimento, para desrespeitar ou constranger as mulheres. “A medida não resolve o problema da superlotação no transporte público, mas, a exemplo do Rio de Janeiro, oferece uma alternativa para evitar esse tipo de situação”, argumentou Julinho.
Outro projeto aprovado na ocasião dispõe sobre a segurança dos usuários do sistema de transporte municipal. De autoria do vereador Igor Sardinha (PT), o Projeto de Lei 045/2013 determina que a empresa responsável pelo transporte no município informe ao poder público o nome dos motoristas que cometerem infrações no trânsito durante o exercício da função. Dessa forma, o poder público poderá acompanhar e exigir providências da empresa responsável, no caso de reincidências. “Muitas vezes, a empresa acaba não tomando providências quanto às recorrentes infrações. Isso ocorre devido à dificuldade de recrutamento desses profissionais que enfrentam o estresse no trânsito e as condições de trabalho adversas.”
Na mesma sessão, ainda foi aprovado o Projeto de Lei 014/2013, proposto pelo Chefe do Poder Executivo. Segundo o vereador Marcel Silvano (PT), trata-se de alguns ajustes no programa do Orçamento Participativo, a fim de garantir que a população tenha uma participação mais efetiva e direta no direcionamento dos recursos públicos do município. “Essa tentativa já foi feita outras vezes na cidade, mas precisamos dar um voto de confiança no Governo e participar das discussões propostas”, defendeu Marcel.