A prefeitura de São Paulo emitiu nota informando que era irregular a situação da obra em São Mateus, bairro da zona leste da cidade, que desabou hoje (27). A construção, na Avenida Mateo Bei, ruiu por volta das 8h30 fazendo, até o momento, seis mortos e 20 feridos. Segundo a informação oficial, o responsável não apresentou pedido de alvará de execução para que a obra fosse feita.

De acordo com texto, em 13 de março, a subprefeitura de São Mateus emitiu um auto de intimação e um auto de multa, por falta de documentação no local da obra. A multa foi no valor de R$ 1.159. Em 25 de março, a subprefeitura emitiu outra multa pelo não cumprimento da primeira intimação, no valor de R$ 103.500, e emitiu um auto de embargo.

A prefeitura ressalta que, em 10 de abril, recebeu um pedido de alvará de aprovação de edificação nova (Processo 2013.0.102.750-9), que ainda estava em análise. No entanto, o Código de Obras da cidade diz que a obra só poderia ter sido iniciada – mesmo sem resposta da subprefeitura – caso tivessem decorridos os prazos dos dois pedidos, ou do pedido conjunto (alvará de aprovação e alvará de execução).

“Ainda assim, a obra ficaria sob inteira responsabilidade do proprietário e dos profissionais envolvidos, e estaria sujeita a adequações ou até a demolição”, explicou a prefeitura.

O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) de São Paulo informou que está apurando a existência de uma anotação de responsabilidade técnica (ART), necessária à execução de atividades e serviços de engenharia e geologia pelos profissionais e empresas contratados. “Em atenção ao evento em referência, o Crea-SP já tomou conhecimento da ocorrência e sua área de fiscalização está tomando as providências necessárias, na sua esfera de atuação”, disse em nota.

O Magazine Torra Torra, que instalaria uma loja da rede no local acidentado, confirmou que mantinha um contrato de locação com o proprietário do imóvel que desabou. No entanto, segundo a empresa, a ocupação do prédio somente se daria após o fim das obras estruturais, feitas pelo proprietário.

O magazine ressalta, em nota, que a empresa de engenharia contratada, a Salvatta Engenharia, foi ao local para realizar estudos de estrutura, “agindo no sentido de avaliar as condições de segurança e não procedendo nenhuma intervenção estrutural”.

“O fim da obra, [feita] pelo proprietário, mais o laudo da Salvatta Engenharia, avalizando as seguras condições da estrutura, eram os pré-requisitos para que o Torra Torra assumisse a finalização do prédio com o acabamento interior, para abrigar a nova loja”. Segundo a empresa, não houve entrega das chaves, já que a obra não estava concluída.

Do lado de fora de hospital, amigos aguardam notícias de feridos em desabamento de prédio

Do lado de fora do Hospital Geral de São Mateus, uma das quatro unidades que receberam vítimas do desabamento de um prédio na manhã de hoje (27), amigos dos trabalhadores feridos aguardam por notícias do colegas.

Um deles é o pedreiro Valdemir Pereira da Silva, de 45 anos. Enquanto espera por informações sobre o estado de saúde de dois amigos, ele, que também é funcionário da construtora responsável pela obra e está de licença do trabalho por 15 dias, contou que a estrutura da obra era inadequada para o tipo de construção que estava sendo feita. Segundo ele, a maioria dos trabalhadores veio do Maranhão, Tocantins e do Piauí.

“Seis pilares no meio de 1.100 metros quadrados, com duas vigas para segurar uma laje deste tamanho. Estavam fazendo o reforço e aí acontece isso”, disse Silva. De acordo com ele, um dos colegas passa bem e está tomando soro, já o outro fez uma cirurgia.

Até o começo da tarde, 24 trabalhadores tinham sido resgatados pelo Corpo de Bombeiros. Os corpos dos seis mortos foram encaminhados para o Instituto Médico-Legal (IML) Central. O desabamento ocorreu por volta das 8h30 da manhã de hoje (27). Os bombeiros ainda trabalham no resgate de mais vítimas – estima-se que mais cinco trabalhadores estão sob os escombros.

A corretora de imóveis Marilene Aparecida passou em frente ao prédio minutos antes do desabamento. Depois, foi alertada sobre o ocorrido pela filha que estava em um ponto de ônibus. Ao ver a poeira, voltou ao local e acabou levando um dos trabalhadores feridos ao hospital, após ter recebido a autorização de um policial. “Ele estava com uma fratura exposta no braço e um machucado na cabeça. Ele conversou normalmente, disse que seu nome era Alcides, que era do Maranhão e que estava trabalhando ali há dois dias”, contou.

De acordo com Marilene, o operário, que é marceneiro, relatou que havia notado fragilidades na estrutura do prédio. “Eu não perguntei mais nada, apenas sobre a família. Estou em contato com a esposa dele que está no Maranhão e estou dando a ela as notícias”. Segundo ela, o homem ficou preso embaixo dos escombros, mas conseguiu sair junto com um colega por meio de um buraco feito em uma parede que dava no quintal de uma casa, também afetada pelo desabamento.

Conforme Marilene, o operário relatou que 30 a 45 pessoas estavam trabalhando no local no momento do desabamento. “Ele disse que foi tão rápido que ele nem entendeu o que aconteceu”, contou.

Já o pedreiro Guilherme Viana de Freitas aguarda notícias de dois irmãos resgatados dos escombros. Há 15 dias, ele deixou de trabalhar na obra. “Só sei que ele [um dos irmãos] foi resgatado, mas não sei em que hospital ele está, se foi mesmo retirado de lá. Ainda não tenho nenhuma notícia, não sei onde ele está. O outro irmão eu já sei que está bem, só com um corte na cabeça”.

“O comentário era de que as vigas eram muito pequenas para segurar um prédio daquele tamanho e que iam tentar reforçar. Aí aconteceu esse acidente”, disse Freitas.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a obra estava em andamento há pelo menos três meses e que houve um colapso da estrutura, sem explosões. Antes da obra, existia no local um posto de combustíveis. As causas do desabamento ainda são desconhecidas. Desde a manhã, a Polícia Civil está no local e somente depois da perícia poderá se chegar a uma conclusão. Segundo informações preliminares, cinco imóveis próximos ao prédio foram interditados. A Defesa Civil do município também está no local e deve fazer uma avaliação sobre os riscos.

A Avenida Mateo Bei onde a construção está situada é um polo de comércio do bairro de São Mateus, na zona leste. Momentos após o desabamento, a rua foi fechada para a circulação de veículos e a maioria das lojas.

( Agência Brasil)

Nota de esclarecimento: desabamento em São Mateus

INFORMAÇÕES SOBRE O ALVARÁ DA OBRA

Com relação ao desabamento em São Mateus, a Prefeitura de São Paulo informa que a obra estava em situação IRREGULAR e esclarece que:

1. Independentemente da situação de alvará, a segurança da obra é de responsabilidade da construtora ou engenheiro habilitado. (O alvará não trata da segurança da obra e sim da aprovação da planta e análise jurídica.)

2. Em 13/3/2013, a Subprefeitura de São Mateus emitiu um auto de intimação e um auto de multa, por falta de documentação no local da obra. A multa foi no valor de R$ 1.159.

3. Em 25/3/2013, a subprefeitura emitiu outra multa pelo não cumprimento da intimação acima, no valor de R$ 103.500,00, e emitiu um auto de embargo.

4. Em 10/4/2013, foi apresentado o pedido de Alvará de Aprovação de Edificação Nova (processo 2013.0.102.750-9) na subprefeitura, que atende à intimação acima. O pedido de alvará de aprovação está em análise. Foi apresentado recurso às multas.

5. O responsável não apresentou pedido de Alvará de Execução. Portanto a obra estava em situação irregular.

6. De acordo com o Código de Obras, a obra só poderia ter sido iniciada, mesmo sem resposta da subprefeitura, caso tivessem decorridos os prazos dos dois pedidos, ou do pedido conjunto (alvará de aprovação e alvará de execução). Ainda assim, a obra ficaria sob inteira responsabilidade do proprietário e profissionais envolvidos e estaria sujeita a adequações ou até demolição.

7. A administração municipal lamenta o ocorrido e está mobilizada para prestar todo o apoio necessário às vítimas e familiares por meio da Defesa Civil, CET e serviços de saúde. Além disso, prestará todas as informações às autoridades competentes encarregadas de investigar as responsabilidades.