Reportagem desta sexta  (2) do jornal Folha de S.Paulo informa que o governo paulista tinha conhecimento e deu aval à formação do cartel, com base em documentos apresentados pela multinacional alemã Siemens às autoridades brasileiras. Segundo a reportagem, o cartel teria começado em 2000, durante o governo de Mário Covas (PSDB), e envolve a construção da Linha 5 do metrô. A investigação do Cade teve início a partir de um acordo de leniência com a Siemens, que permite que um participante do cartel denuncie a prática à autoridade antitruste e coopere com as investigações, em troca de imunidade administrativa e criminal, conforme o jornal.

“O principal papel do Cade é garantir a livre concorrência. Pela forma como tem se processado essa questão, nos parece muito mais que o Cade tem se transformado em um instrumento de polícia política”, disse. “Quando ele [Mário Covas] assumiu o governo do estado, em 1994, as pessoas andavam penduradas em cima dos trens. Hoje, temos quatro linhas de trens sendo construídas ao mesmo tempo. Vamos entregar até o ano que vem 55 estações da CPTM [Companhia Paulista de Trens Metropolitanos] e do Metrô. Isso é uma tentativa de desmoralizar o maior programa de mobilidade urbana do país”, acrescentou.

Em entrevista à imprensa, Aparecido informou que a Corregedoria-Geral do Estado de São Paulo solicitou os documentos ao Cade. Representantes da corregedoria, do Ministério Público Estadual, Metrô, da CPTM e da Procuradoria-Geral do Estado se reuniram ontem (1º) para elaborar uma ação conjunta para conseguir o acesso. A ideia é obter um mandado de segurança para que o Cade repasse os documentos ao governo estadual.

“Passado quase um mês, nem o governo do estado de São Paulo, que tem o interesse no processo investigatório e esclarecimento para que os cofres públicos possam ser ressarcidos, nem o Ministério Público Estadual tiveram acesso a esses documentos. E o que temos visto continuamente é o vazamento seletivo dos dados para a imprensa”, disse o secretário-chefe. “Queremos criar um mecanismo para a apuração de tudo isso”, acrescentando que o governador Geraldo Alckmin não tem conhecimento sobre a existência do suposto cartel.

O presidente da Corregedoria-Geral da Administração Pública do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, disse que o caso está sob investigação. “O estado de São Paulo é parte interessada, uma vez que, se confirmado o cartel, o estado terá sido vítima desse conluio de empresas privadas. Se houve alguma conduta indevida de agente público, cabe também apuração e responsabilização e para isso precisamos das informações”.

Segundo Ungaro, a corregedoria, órgão ligado à Casa Civil, está avaliando os contratos relacionados à denúncia e ouvindo as pessoas e empresas citadas.

Em nota publicada em seu site, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) disse repudiar qualquer acusação de instrumentalização política das investigações para apuração do suposto cartel. Informou que o inquérito administrativo que apura o caso é sigiloso devido ao acordo de leniência estar sob segredo legal. O órgão informou que só tiveram acesso ao acordo e aos documentos as partes investigadas e o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal, por terem firmado o acordo de leniência. Não foi informado o nome das empresas envolvidas.

“Com relação aos demais órgãos que oficiaram o Cade solicitando informações sobre o caso, inclusive a Corregedoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo, o Cade prontamente respondeu aos ofícios, esclarecendo sobre a necessidade de autorização judicial para compartilhamento de informações com quaisquer órgãos que não sejam signatários do acordo de leniência, em razão do segredo de Justiça. O Cade respeita estritamente os critérios de confidencialidade, os deveres de sigilo e os requisitos legais”.

O órgão informou que, somente após a análise do material apreendido na Operação Linha Cruzada, do dia 4 de julho, será possível saber a extensão do suposto cartel. “Só depois da instauração de um processo administrativo é que poderão ser identificadas as empresas e pessoas físicas envolvidas, os projetos e cidades afetadas e o período em que o cartel teria atuado”.

Em nota, publicada no site, a Siemens declarou que não é “a fonte de tais informações” publicadas pela imprensa e manifestou “desconhecimento quanto aos fundamentos de tais especulações”. A empresa informou que, desde 2007, está aprimorando seus programas de controle e investigação e foi uma das primeiras a recebe o Selo Ético, concedido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

“Como um princípio de seu sistema mundial de compliance, a Siemens coopera integralmente com as autoridades, manifestando-se oportunamente quando requerido e se permitido pelos órgãos competentes. Tendo em vista que as investigações ainda estão em andamento, e a confidencialidade inerente ao caso, a Siemens não pode se manifestar em detalhes quanto ao teor de cada uma das matérias que têm sido publicadas pelos diversos veículos de comunicação”, acrescentando que está “continuamente empenhada em dedicar todos os esforços para que os seus colaboradores ajam de acordo com os mais elevados padrões de conduta”.

O diretório do PSDB em São Paulo informou, também em nota, que “nunca compactuou, nem nunca há de compactuar, com o erro e com a falta de conduta ética. Ao governo do Estado de São Paulo, desde 1995 sob o comando do PSDB-SP, interessa buscar ressarcimento e punir os eventuais responsáveis pela suposta formação de cartel para licitações de obras do metrô. É um trabalho a favor da população”. E declarou ainda que “por parte da administração Alckmin, bem como foi com as gestões de Mário Covas e José Serra, não houve e nem há qualquer tolerância com o erro”.

O partido informou que protocolou  nesta sexta (2) pedido de informação ao Cade.

Nota, publicada no site, da Siemens

São Paulo, 01 Agosto 2013

Causaram-nos surpresa as especulações que extrapolam as investigações conduzidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – quanto a um suposto cartel em licitações para aquisição de carros de trens, manutenção e construção de linhas de trens e metrôs (os contratos na área de transportes metro-ferroviários que têm sido mencionados pela imprensa foram licitados entre meados da década de 1990 e 2007). Alguns meios de comunicação reportaram que o Ministério Público de São Paulo, em conjunto com o CADE, teriam apurado e quantificado os danos provocados ao mercado pela conduta ora investigada e que a Siemens teria supostamente proposto um acordo ao Ministério Público de São Paulo.

Por isso, cabe à Siemens vir a público para esclarecer que não é a fonte de tais informações (nem de nenhuma das recentes notícias publicadas) e manifestar o seu desconhecimento quanto aos fundamentos de tais especulações.

Desde 2007, a Siemens tem feito grandes esforços para aprimorar seus programas de compliance em todo o mundo, tendo implementado um novo e eficaz mecanismo de controle e investigação. Como resultado de seus esforços, a Siemens alcançou pontuação de 99% no Índice de Sustentabilidade Dow Jones (DJSI). No Brasil, após extensa avaliação, a Siemens foi uma das quatro primeiras empresas a receber o Selo Ético (“Cadastro Empresa Pró-Ética”) em 2010, concedido pela Controladoria Geral da União – CGU.

Como um princípio de seu sistema mundial de compliance, a Siemens coopera integralmente com as autoridades, manifestando-se oportunamente quando requerido e se permitido pelos órgãos competentes. Tendo em vista que as investigações ainda estão em andamento, e a confidencialidade inerente ao caso, a Siemens não pode se manifestar em detalhes quanto ao teor de cada uma das matérias que têm sido publicadas pelos diversos veículos de comunicação.

A Siemens acredita que somente a concorrência leal e honesta pode assegurar um futuro sustentável para as empresas, os governos e a sociedade como um todo. Por isso, reitera seu compromisso com a ética e com a criação de um ambiente de negócios limpos, estando continuamente empenhada em dedicar todos os esforços para que os seus colaboradores ajam de acordo com os mais elevados padrões de conduta.

O suposto cartel é investigado pela Operação Linha Cruzada, feito pelo Cade em conjunto com a Polícia Federal. A investigação teve início a partir de um acordo de leniência, que permite que um participante de cartel denuncie a prática à autoridade antitruste e coopere com as investigações, em troca de imunidade administrativa e criminal. No entanto, essa imunidade só será definida após o julgamento pelo tribunal do Cade.

De acordo com a Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência, a empresa que tiver participação comprovada no cartel poderá ser multada ou ter que se desfazer de sociedade, vender ativos ou cessar a atividade para aumentar a concorrência no setor, além de ser proibida de participar de licitações.

No último domingo (14), o jornal Folha de S.Paulo informou que a multinacional alemã Siemens delatou às autoridades brasileiras antitruste a existência de um cartel, do qual fazia parte, em licitações para compra de equipamento ferroviário, além de construção e manutenção de linhas de trens e metrô em São Paulo e no Distrito Federal.

Em nota enviada à Agência Brasil, a Siemens informou que tem feito grandes esforços para sensibilizar os funcionários no que diz respeito a questões antitruste. “O Código de Conduta da Siemens também enfatiza a importância de uma concorrência leal e obriga todos os funcionários a cumprir com os regulamentos antitruste. A empresa coopera integralmente com as autoridades”, diz o comunicado oficial da empresa.

Segundo a reportagem do jornal, o esquema delatado pela Siemens envolve subsidiárias de multinacionais, como a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui, empresas interessadas em participar do leilão do trem de alta velocidade que fará a ligação entre as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. A licitação está marcada para o dia 19 de setembro.

O Cade não divulga o nome das empresas que estão sendo investigadas. O órgão apura se as empresas participaram de diversos contratos e acordos anticompetitivos em licitações para metrôs e trens e sistemas auxiliares no Brasil. O conluio teria sido praticado de diversas formas, sempre com o objetivo de falsear a livre concorrência. As supostas combinações ilícitas podem ter resultado em contratações com preços superiores àqueles praticados no mercado, caso as empresas estivessem em um ambiente normal de concorrência. Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cartéis geram um sobrepreço estimado entre 10% e 20%.

Pelo menos cinco licitações podem ter sido alvo do cartel: construção da Linha 5 (fase 1) do metrô de São Paulo; concorrências para a manutenção dos trens das Séries 2.000, 3.000, e 2.100, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM); manutenção do metrô do Distrito Federal; extensão da Linha 2 do metrô de São Paulo; Projeto Boa Viagem da CPTM, para a reforma, modernização e serviço de manutenção de trens; e concorrências para aquisição de carros de trens pela CPTM, com previsão de desenvolvimento de sistemas, treinamento de pessoal, apoio técnico e serviços complementares.

Por meio de nota conjunta, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) e a Corregedoria Geral da Administração do governo de São Paulo informaram que vão auxiliar o Ministério Público nas investigações e, da mesma forma, se colocaram à disposição do Cade. “O governo do Estado de São Paulo tem total interesse no esclarecimento destas denúncias e, confirmado o cartel, pedirá a punição dos envolvidos e o ressarcimento de perdas aos cofres públicos”, diz a nota.

O Ministério Público de São Paulo também investiga a denúncia por meio do Grupo Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec). A assessoria de imprensa do órgão informou que o promotor Roberto Bodini, responsável pelo caso, não irá conceder entrevista.

De acordo com o superintendente-geral do Cade, Carlos Ragazzo, o órgão começou a investigar a existência do cartel por meio de um participante do esquema que forneceu as informações em troca de imunidade. Chamado de leniência, o acordo permite que um participante de cartel denuncie o crime à autoridade antitruste e coopere com as investigações, em troca de imunidade administrativa e criminal. “Esta investigação chegou por meio de um acordo de leniência, um participante do esquema chegou até a gente e relatou o que estava ocorrendo”, disse Ragazzo .

O superintendente explicou que a Justiça autorizou as buscas por considerar a existência de indícios suficientes de formação de cartel. “Segundo a denúncia, as empresas definiam quem seria o vencedor de determinada licitação e subdividiam o objeto, determinando qual empresa iria ficar com tal trecho ou serviço”, disse.

Pelo menos cinco licitações podem ter sido alvo do cartel: construção da Linha 5 (fase 1) do Metrô de São Paulo; concorrências para a manutenção dos trens das Séries 2.000, 3.000, e 2.100, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM); manutenção do Metrô do Distrito Federal; extensão da Linha 2 do Metrô São Paulo; Projeto Boa Viagem da CPTM, para a reforma, modernização e serviço de manutenção de trens; e concorrências para aquisição de carros de trens pela CPTM, com previsão de desenvolvimento de sistemas, treinamento de pessoal, apoio técnico e serviços complementares.

Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cartéis geram um sobrepreço estimado entre 10% e 20%. “A consequência do sobrepreço reduz a eficiência dos gastos públicos, pois o governo é quem acaba arcando com a conta, disse Ragazzo. “Caso se confirme a existência de cartel, vamos abrir processo administrativo que pode gerar uma multa até 20% do faturamento da empresa”, completou.

EBC