Será votado em plenário na tarde de terça-feira (20/08) o relatório final da CPI das Universidades Privadas da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), após cinco meses de sua aprovação pelos membros da Comissão. De acordo com a assessoria do relator da CPI, deputado Robson Leite, serão necessários 36 votos para que o relatório seja aprovado pelos parlamentares.
O documento, aprovado em abril, pede o indiciamento de seis pessoas ligadas à educação superior privada. Entre elas estão Márcio André Mendes Costa, ex-controlador do Grupo Galileo, mantenedora da Gama Filho e da UniverCidade, e cinco reitores de instituições, como o proprietário da UCAM, Cândido Mendes de Almeida.
O relatório contém mais de 75 encaminhamentos entre pedidos de indiciamentos, propostas e denúncias, que serão distribuídos entre o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Câmara Federal e ao Ministério da Educação (MEC), que terá de mudar seu sistema de avaliações, segundo apontou o relatório.
Entre as irregularidades encontradas estão os aumentos abusivos e constantes da mensalidade e a falta de pagamento de salários de professores e funcionários.
O relatório propõe que o cumprimento de direitos trabalhistas esteja entre os critérios do MEC para a concessão de licenças, credenciamento de novos cursos, recredenciamento das Instituições de Ensino Superior (IES) privadas e também para a realização dos convênios ao PROUNI e ao FIES.
Pelos dados do relatório, 88% das instituições de ensino superior são privadas no Brasil. Durante a fase de investigações, os membros da CPI concluíram que, após a expansão do ensino à distância, as leis que regulamentam o setor estão obsoletas e precisam ser reformuladas, para garantir que as instiuições sejam fiscalizadas.
O texto do relatório pede ainda que seja aprovado o projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), vinculado ao MEC que daria ao ministério o poder de intervir nos grupos financeiros que controlam faculdades e universidades privadas. Atualmente, o governo federal só pode atuar quando há crise acadêmica, mas não financeira.
Pela rede social Facebook, alunos da UGF e da UniverCidade marcaram um ato público em frente à Alerj no mesmo momento da votação do texto.
Fonte: Manchete OnLine