A implantação de coleta de lixo seletiva nos municípios e a negociação das prefeituras diretamente com as cooperativas de catadores fazem parte das prioridades que estão sendo debatidas hoje (26) e amanhã (27), na 1ª Conferência Livre de Meio Ambiente de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Estado do Rio de Janeiro. Com a vigência da Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a partir do próximo ano ficam proibidos os lixões no país e todas as prefeituras terão de dar um fim adequado aos resíduos, por meio de centros de tratamento e da coleta seletiva.
A coordenadora do Movimento Nacional dos Catadores no município do Rio, Claudete Costa, reivindica que os resíduos sejam destinados às cooperativas em vez de serem enviados às empresas de reciclagem. “O nosso principal objetivo é a implantação da coleta seletiva com a inclusão dos catadores. Ainda não ocorreu de fato a coleta com apoio do catador, que não está sendo o protagonista nesse processo. Já somos reconhecidos como profissão, mas nossa maior luta é que as prefeituras contratem as cooperativas como prestadoras de serviço”, disse Claudete.
Ela destacou que ainda é muito pequeno o percentual de coleta seletiva nas cidades, em torno de 5%, o que gera muito desperdício. “Por não termos coleta seletiva, no momento em que se mistura material reciclável com resíduo estamos jogando fora matéria-prima que daria para gerar trabalho e renda às famílias”, disse. Segundo Claudete, um catador consegue ganhar cerca de R$ 1,3 mil por mês por meio da reciclagem.
O coordenador do projeto Catadores em Rede Solidária, Dione Manetti, disse que o objetivo é fortalecer a organização social e econômica dos catadores, para que possam organizar melhor o processo produtivo. “O grande desafio hoje no país é eles estarem organizados do ponto de vista da produção e da economia, a fim de enfrentar essa nova realidade estabelecida pela Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que transformou a cadeia da reciclagem não só em uma questão ambiental, mas também econômica”, disse Manetti, que trabalha para o Centro de Estudos Socioambientais Pangea.
Segundo ele, a lei estabelece um conjunto de novas obrigações para as prefeituras, que têm de acabar com todos os lixões até 2014, e para os grandes geradores, que passam a ser responsáveis por garantir a destinação adequada de seus resíduos. “A lei abre uma grande rede de ofertas de serviços para coleta ou ampliação de novos negócios nas prefeituras, que têm de contratar empresas para fazer a coleta de resíduos. Essas são as oportunidades que estão sendo ofertadas nesse novo mercado e os catadores têm que estar preparados para responder a elas”, frisou Manetti.
O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, participou da abertura da conferência e reconheceu que o ponto fraco do processo ainda é a baixa implementação de coleta seletiva nos municípios. “A coleta seletiva é o calcanhar de Aquiles. A gente avançou muito mais no fim dos lixões do que na coleta seletiva, que é responsabilidade das prefeituras. O estado do Rio deu um grande salto no fim dos lixões. Há seis anos, 10% do lixo iam para aterro e 90% para lixão. Hoje isso se inverteu: 90% vão para aterro e 10% para lixão. O grande desafio é a coleta seletiva domiciliar”, disse o secretário.
Uma iniciativa importante será a inauguração, em breve, de dois galpões de reciclagem na região onde funcionou o Aterro Sanitário de Gramacho, fechado em junho de 2012. Segundo Minc, serão gerados empregos para cerca de 250 catadores, que vão se tornar recicladores, agregando valor ao material coletado. Além de receber resíduo reciclável da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), parte da coleta seletiva do município de Duque de Caxias poderá ser processada nos dois galpões.
03/06/2012
Depois de 34 anos de funcionamento, o Aterro Sanitário de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foi fechado hoje (3) e no local será construída uma usina de Biogás. Ela vai ajudar no desenvolvimento sustentável da região, que passará a usar o biogás produzido a partir do lixo em vez do gás natural. O fechamento, em clima de festa, teve as presenças da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e de centenas de catadores que durante décadas trabalharam na coleta do lixo no aterro.
A ministra disse que o fechamento do aterro sanitário é mais um passo importante para acabar, até 2014, com todos os lixões, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Nós estamos trabalhando duro para isso. Agora, lembro que a responsabilidade é dos prefeitos. É um desafio imenso. Vocês devem ter observado que a Marcha dos Prefeitos este ano, em Brasília, trouxe os resíduos sólidos como tema central das prefeituras. Eu acho que durante o debate das eleições esse tema virá para a mesa [de negociação], e nós temos que buscar o compromisso de erradicarmos e solucionarmos a questão do lixo em relação aquilo que a lei estabelece”, disse.
Eduardo Paes declarou que a prefeitura do Rio, ao fechar o Aterro Sanitário de Gramacho, encerrou hoje o crime ambiental que cometia contra a Baía de Guanabara e contra o município de Duque de Caxias. “A prefeitura do Rio vem sendo criminosa há 30 anos depositando os resíduos sólidos da cidade em outro município e às margens da Baía de Guanabara. Para nós é uma vitória muito importante deixar de cometer esse crime ambiental na cidade”, destacou.
O secretário do Ambiente, Carlos Minc, também presente ao evento, informou que até o fim do ano a secretaria deverá fechar todos os lixões existentes no entorno da Baía de Guanabara. O secretário disse que já foram fechados os lixões de Itaoca, em São Gonçalo; o do bairro Babi, em Belford Roxo; além os de Miguel Pereira e Tanguá. Segundo Minc, na semana será a vez de fechar o lixão de Guapimirim. “Até o final do ano acabam todos os lixões que jogavam chorume na Baía de Guanabara”, prometeu.
Os catadores que trabalhavam no aterro começaram a receber, desde sexta-feira (1º), o cartão da Caixa. Ele permitirá que cada catador retira os R$ 14 mil de indenização a que têm direito.
A partir de agora, todo o lixo coletado na capital fluminense terá como destino a Central de Tratamento de Resíduos, CTR Rio, em Seropédica, o mais moderno da América Latina.
(Agência Brasil)