De acordo com nota divulgada pela assessoria de imprensa na tarde desta quarta (28), a audiência pública não vai mais acontecer “por não haver decisão judicial para prosseguimentos dos trabalhos”. A segunda reunião da CPI dos Ônibus, que estava marcada para esta quinta-feira (29/08) no Plenário da Câmara Municipal do Rio, foi cancelada pela presidência da Casa.
Ainda segundo a Câmara, mesmo que a justiça se manifeste até o final do dia, “a audiência continuará cancelada pois não haverá tempo hábil para organização do evento”, afirma. Amanhã seria analisada a possível formação de cartel entre concessionárias de ônibus, além de denúncias de irregularidades nos contratos com a Prefeitura do Rio, que motivaram a abertura da investigação pelos vereadores.
Na semana passada, a juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou a suspensão da CPI por 48 horas para que o presidente do Legislativo municipal, vereador Jorge Felippe (PMDB), se pronunciasse sobre o assunto. Ele entregou a petição com os esclarecimentos sobre a CPI dos Ônibus na tarde de segunda-feira (26) e agora aguarda uma decisão da magistrada.
A suspensão foi determinada após seis parlamentares da oposição ajuizarem um mandado de segurança. Eliomar Coelho (PSol), proponente da Comissão; Renato Cinco (PSol); Jefferson Moura (PSol); Reimont (PSol) e Maria Teresa Bergher (PSDB) pedem a revisão da proporcionalidade da CPI dos Ônibus, pois alegam irregularidades na formação da comissão. Quatro dos cinco membros, que pertencem à base aliada do prefeito Eduardo Paes, não assinaram a proposta de criação da Comissão e mesmo assim foram eleitos para integrar os trabalhos de investigação dos contratos da prefeitura com as concessionárias de ônibus da cidade.
O primeiro encontro da CPI ocorreu na última quinta-feira (22) e foi marcada por tumultos dentro e fora do Plenário Teotônio Villela. Grupos pró e contra a CPI iniciaram um bate-boca e os ânimos se exaltaram. Um tênis chegou a ser arremessado na direção do presidente eleito da Comissão, Chiquinho Brazão (PMDB).
Homens, supostamente contratados para apoiar o vereador Brazão, saíram do Palácio Pedro Ernesto e foram escoltados por policiais militares até a Rua Evaristo da Veiga, onde fica o Quartel da PM. Ao notar a escolta, os manifestantes se revoltaram, enquanto os homens tentavam deixar o prédio do QG por uma saída lateral. Houve correria e os comerciantes da área fecharam as portas.
Mesmo assim, na primeira reunião da CPI dos Ônibus foram ouvidos o secretário de transportes, Carlos Roberto Osório; o subsecretário executivo da pasta, Alexandre Sansão; e o gerente de planejamento da CET-Rio, Helio Borges, que presidiu a última licitação dos ônibus no Rio.