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Renan diz que reunião com Dilma foi para “harmonizar” relação entre Poderes

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (4) que a harmonização da relação entre Executivo e Legislativo foi o objetivo de reunião entre ele, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o vice-presidente da República Michel Temer e a presidenta Dilma Rousseff na noite de ontem (3) no Palácio do Planalto.

Segundo ele, a presidenta entendeu a posição do Senado, que na semana passada não apreciou a Medida Provisória 605 – que tratava da redução da tarifa de energia elétrica – e reconheceu que a Casa deve ter prazo para discutir medidas provisórias. O texto chegou ao Senado depois do prazo mínimo de sete dias que havia sido estabelecido por Renan Calheiros para apreciação desse tipo de matérias pelos senadores.

O presidente do Senado disse ainda que Dilma concordou que a Câmara aprecie o quanto antes a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que muda o rito de tramitação desse instrumento. “Ela [a presidenta] não tratou do apoio à proposta. Ela fez a defesa do prazo para que o Senado aprecie melhor as medidas provisórias”, ressaltou.

Os presidentes da Câmara e do Senado saíram da reunião satisfeitos com a decisão da presidenta de mandar uma proposta para o marco regulatório da mineração – que está sendo discutido pelos senadores, sob forma de projeto de lei em regime de urgência e não como medida provisória, como aconteceu com o tema dos portos.

“Nós achamos isso muito bom e ela vai discutir [a proposta] com os líderes partidários antes, o que é uma boa prática”, disse Renan.

Renan se recusa a ler MPs que chegaram no Senado com prazo de vencimento menor que sete dias

28/05/2013

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu hoje (28) não ler as medidas provisórias (MPs) 601 e 605 no plenário da Casa. A decisão foi tomada com base no acordo firmado por ele com os demais senadores estabelecendo que o Senado não votaria mais MPs que chegassem para análise com menos de sete dias de prazo para vencer.“Com o plenário do Senado nós estabelecemos que não pautaríamos medidas provisórias com menos de sete dias. O acordo não será revogado”, anunciou Renan aos senadores que ainda permaneceram na sessão após as votações do dia.

O presidente da Casa disse ainda que a decisão tomada por ele visa a proteger as prerrogativas constitucionais do Senado. Na opinião de Renan, a Câmara vem “testando” o Senado ao enviar as MPs nos últimos dias de prazo antes de perderem a validade. Ele garantiu que o governo terá condição de reeditar as duas MPs que vão perder a validade por não terem sido lidas. “O que o governo e a Câmara dos Deputados não podem fazer é apequenar o Senado Federal não dando condições para a Casa votar as medidas provisórias”, disse Renan.

Os líderes governistas tentaram reverter a decisão argumentando que se for contado o dia de chegada das MPs, elas ainda teriam prazo para ser votadas sem ferir o acordo. O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), alegou que a MP 605 chegou ao Senado antes da ordem do dia e, portanto, poderia ter o prazo de sete dias considerado. As duas MPs perderão a validade no dia 3 de junho.

Diante do protesto do líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga, Renan decidiu encaminhar o recurso para leitura da MP 605 à Comissão de Constituição e Justiça para um parecer sobre a decisão.

Assim como Braga, o líder do PT, senador Wellington Dias (PT-PI), alegou que esta terça-feira poderia contar no prazo de sete dias. “Não há nenhuma situação de constrangimento se nós fizermos a contagem do tempo incluindo o dia de hoje”, alegou.

Outros senadores, no entanto, pressionaram no sentido contrário. O senador Pedro Taques (PDT-MT), alegou que a decisão política defende o Senado e não pode ser mudada de acordo com cada medida provisória. “Não existe MP mais importante que a outra. Todas são importantes. É uma questão de defender o Senado”, ressaltou.

Mais cedo, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo lamenta a perda de validade das MPs. Segundo ela, o governo irá garantir a manutenção em vigor das políticas previstas nas duas medidas de modo a evitar prejuízos para a sociedade.

A MP 605 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano. Já a MP 601 desonera a folha de pagamento de vários setores da economia.

Câmara agilizará andamento de propostas que modificam rito de tramitação das MPs

29/05/2013
Depois do impasse com a votação das medidas provisórias 605 e 601, aprovadas ontem (28) pela Câmara dos Deputados e que não serão votadas pelo Senado, devido ao curto prazo para análise das matérias pelos senadores, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que agora vai agilizar o andamento das propostas que modificam o rito de tramitação das MPs.

“Vou mandar agilizar, e vamos examinar com muita cautela, responsabilidade. É preciso mudar o rito”, disse Alves. Apesar de reclamar da demora da tramitação das MPs nas comissões especiais, Alves ressaltou que é preciso mudar o rito das medidas provisórias para não criar novos constrangimentos entre deputados e senadores.

“Não é questão do Senado. A Câmara também está reclamando muito que as comissões mistas estão mandando [as MPs] com prazo exíguo: cinco dias, seis dias. No Senado, são 80 senadores e, na Câmara, 513 deputados. Isso demanda discussão mais exaustiva, mais longa. Já estou mandando avaliar as propostas – há duas ou três mudando o rito das medidas provisórias. Temos logo que examinar esses projetos para dar mais conforto no exame das MPs”, acrescentou Alves.

Uma das propostas paradas na Câmara é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das MPs, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP). Aprovada por unanimidade no Senado em agosto de 2011, a proposta muda o rito de tramitação das medidas provisórias e determina prazos de andamento das MPs nas duas Casas.

Desde outubro de 2011, a PEC está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) foi designado relator. A PEC, entre outros pontos, estabelece que as medidas provisórias perderão eficácia se não forem aprovadas pela Câmara em até 80 dias. Caso sejam votadas e aprovadas dentro desse prazo, o Senado terá 30 dias para fazer o mesmo, sob risco de a medida também perder a validade.

Caso os senadores façam alguma alteração no texto enviado pela Câmara, os deputados terão mais dez dias para analisar as mudanças. Atualmente, as MPs têm de ser apreciadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias, sob pena de perderem a eficácia. Mas a lei não estabelece prazos para cada Casa Legislativa analisar as matérias.

A única definição é que, em 45 dias, as medidas passam a trancar a pauta de votações da Casa onde estiverem tramitando. Outra alteração diz respeito à análise dos critérios de admissibilidade da MP. Atualmente, é o plenário que determina se a medida atende aos pressupostos de urgência e relevância, previstos na Constituição. Pela proposta, a CCJ dará o parecer.

Se a proposta for aprovada pela CCJ da Câmara, será encaminha a uma comissão especial que dará parecer sobre o mérito. Só depois, a PEC será votada no plenário da Câmara e, se receber alterações, voltará ao Senado.

Fonte  Agência Brasil