Foi expedido hoje (10/06) pelo Ministério Público Federal (MPF) uma recomendação ao diretor-presidente da empresa Autopista Fluminense, José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, para que sejam feitas obras de recuperação e infraestrutura na BR-101, no trecho que passa pelo bairro Ururaí, no município de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. O MPF determinou prazo máximo de 30 dias para o início das obras.
O procurador Eduardo Santos de Oliveira diz que a rodovia apresenta péssimas condições de conservação, falta de obras de recuperação da pista e de segurança viária adequadas ao local, além da falta de sinalização e monitoramento, representando risco à vida dos moradores da região.
Pelo contrato, a concessionária, além de explorar a infraestrutura e a prestação de serviço, é responsável por executar obras de recuperação, manutenção, monitoramento, conservação, operação, ampliação e melhorias. A empresa deve obedecer integralmente o Programa de Exploração da Rodovia (PER), que estabelece cronograma de execução de obras.
A AutoPista Fluminense disse, em nota, que as obras da Rodovia BR-101 estão de acordo com o cronograma de obras do contrato de concessão. A concessionária informou ainda que vai avaliar a recomendação do MPF. Ressaltou também que, nos primeiros cinco anos da concessão foram investidos mais de R$ 550 milhões na rodovia.