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Delegados do Piauí vão a Brasília pedir a aprovação de Emenda que prevê o fim do poder investigativo do Ministério Público

Os Delegados Alesandro Barreto, Andrea Magalhães e Odilo Sena foram a Brasília na última semana pedir apoio aos Deputados Federais para a aprovação da PEC 37. Com recursos do próprio Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado do Piauí (SINDEPOL), os Delegados visitaram os gabinetes e voltaram animados com o posicionamento dos Deputados.

“A maioria é bem simpática quanto a aprovação da PEC. Nós levamos uma cartilha informativa que explica o que é exatamente a PEC 37, também abastecemos os Deputados com dados técnicos e científicos”, afirmou o Delegado Odilo Sena, um dos diretores do Sindepol.

Para Odilo Sena, não cabe ao Ministério Público investigar. Em lugar algum na legislação diz que os promotores têm esse poder. “O Ministério Público quer o poder de investigar, mas não o dever. Eu duvido se quando aparecer um caso de roubo de galinhas, os promotores vão querer apurar. Com certeza esses casos que não dão notoriedade pública eles vão querer deixar a cargo dos Delegados. Se querem o bônus, tem que arcar com o bônus”, afirmou o Delegado piauiense.

O que é a PEC 37

A PEC 37 é um Projeto de Emenda Constitucional que prevê o fim do poder investigativo do Ministério Público, deixando explícito que investigações criminais ficam reservadas às Polícias Civil e Federal.

Opinião da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo

Assim como a Diretoria do Sindepol, a presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), Marilda Aparecida Pansonato Pinheiro, combate as resistências à PEC 37 ao dizer que não há previsão legal para que o Ministério Público (MP) atue na investigação criminal.

Para Marilda, fica claro que o Ministério Público não quer atuar em inquéritos criminais, mas apenas “em casos pontuais, cuja conveniência midiática ou política ele resolve investigar diretamente. Essa atuação seletiva não pode ocorrer. que investigue tudo.

Estatística que comprova a importância da aprovação da PEC 37

Segundo a Associação dos Delegados de Polícia de São Pailo, aproximadamente 100 processos pedem a extinção de inquéritos ou ações penais de autoria do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda de acordo com a Adpesp, até agosto de 2012 o Ministério Público Estadual de São Paulo, por exemplo, recebeu 4.880.501 inquéritos policiais. Desse total, a instituição ofereceu 813.116 denúncias e arquivou 611.477 casos. Ou seja, o Ministério Público ainda tem 3.455.908 inquéritos feitos pelas polícias em sua mesa, aguardado para serem examinados. Como teria condições de investigar diretamente crimes, se nem as denúncias estão em dia?

O Sindepol reconhece o trabalho sério, digno e respeitoso de todos que fazem o Ministério Público brasileiro, mas entende que o MP não é polícia judiciária.