O Diário Oficial da União publicou hoje (3) o Decreto 8.022 que relaciona as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a serem executadas por meio de transferência obrigatória de recursos.
Entre as ações citadas no decreto, estão as de apoio ao planejamento e execução de obras de contenção de encostas em áreas urbanas em Niterói (RJ) e apoio a implantação, ampliação ou melhorias em sistemas de abastecimento de água no Acre, na Paraíba e no Ceará.
O decreto cita ainda ações para a ampliação ou melhorias de sistemas de esgotamento sanitário em Sergipe e no Ceará, além da duplicação do trecho entre as cidades de Governador Valadares e Belo Horizonte (BR-381/MG).
Outras medidas são de reforma e ampliação de aeroportos e aeródromos de interesse estadual nos seguintes estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
No dia 22 de maio, o governo anunciou um bloqueio de gastos de R$ 28 bilhões no Orçamento de 2013. O valor foi anunciado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.
O contingenciamento tem o objetivo ajudar o governo a cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) deste ano, prevista em R$ 155,9 bilhões. Do valor, o governo poderá abater R$ 45,2 bilhões em investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O governo decidiu bloquear gastos de R$ 28 bilhões no Orçamento de 2013. O valor foi anunciado hoje (22) pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. O montante é inferior ao valor contingenciado nos primeiros dois anos da gestão Dilma Rousseff: R$ 50 bilhões (em 2011) e R$ 55 bilhões (em 2012).
O contingenciamento tem o objetivo ajudar o governo a cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) deste ano, prevista em R$ 155,9 bilhões. Do valor, o governo poderá abater R$ 45,2 bilhões em investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Para estabelecer o bloqueio, o governo usou como parâmetro uma projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,5% este ano, do PIB nominal de R$ 4,875 trilhões e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, em 5,2% .
“São ministérios em que tradicionalmente o percentual de emendas é alto. Então, isso diz por si que não há um contingenciamento total de emendas, que tradicionalmente se faz em fevereiro”, disse a ministra.
Ela informou ainda que foram mantidas aproximadamente R$ 7,1 bilhões em emendas de parlamentares, de um total de R$ 22,7 bilhões, aprovadas no Congresso Nacional, o que resulta em um corte de R$ 15,6 bilhões em emendas.
Miriam Belchior e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram hoje o bloqueio de R$ 28 bilhões no Orçamento de 2013. O montante é inferior ao valor contingenciado nos primeiros dois anos da gestão Dilma Rousseff: R$ 50 bilhões, em 2011 e R$ 55 bilhões, em 2012.
O contingenciamento tem o objetivo de ajudar o governo a cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) deste ano, que é R$ 155,9 bilhões. Do valor, o governo poderá abater R$ 45,2 bilhões em investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou hoje (6) que o governo pretende ampliar para R$ 45 bilhões o montante de recursos que podem ser descontados da meta de esforço fiscal em 2013. Ele ressaltou que o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitir o abatimento de mais R$ 20 bilhões em novas reduções de impostos da meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) deste ano.
Ainda não votado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013 prevê o abatimento de R$ 25 bilhões de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Originalmente, o governo queria acrescentar R$ 15,2 bilhões em novas desonerações do valor que pode ser abatido do esforço fiscal. Agora, o governo quer ampliar o valor referente às reduções de impostos para R$ 20 bilhões.
Segundo Mantega, essa ampliação foi necessária para incluir novas reduções de tributos previstas para entrar em vigor neste ano. Ele citou a desoneração integral da cesta básica e a inclusão de mais setores da economia na desoneração da folha de pagamento, sistema no qual os empresários contribuem menos para a Previdência Social.
Apesar de aumentar a margem que pode ser abatida da meta de superávit primário, o ministro reafirmou a intenção do governo de recorrer a esse mecanismo somente se a economia não voltar a crescer em 2013.
“Só usaremos o abatimento se for necessário. A princípio, nosso compromisso é com a meta fiscal cheia [de R$ 155,9 bilhões ou 3,1% do Produto Interno Bruto]”, declarou. “Claro que, se a economia crescer mais neste ano, a arrecadação será maior e não precisaremos abater tudo.”
Na avaliação de Mantega, a inclusão das desonerações no mecanismo de abatimento fiscal é necessária para estimular os investimentos e manter a economia aquecida. “As desonerações são importantes para o governo. Temos de continuar fazendo redução de tributos no país. Isso é muito bom, porque diminui o custo da população e do investimento”, explicou.
Mesmo com uma eventual redução do superávit primário em 2013, o ministro assegurou que as contas públicas permanecem em situação confortável. Segundo ele, a queda dos juros nos últimos anos permite que a dívida pública fique sob controle, diminuindo a necessidade de o governo fazer superávit primário para economizar recursos.
“Em 2012, tivemos uma dívida menor do que em 2011. Em 2013, teremos uma dívida menor do que em 2012, mesmo com o abatimento, porque a despesa com juros está caindo e continuará caindo”, ressaltou.
Mantega negou a possibilidade de o governo enviar projeto de lei para acabar com a obrigação de o Tesouro Nacional economizar mais recursos caso os estados e municípios não cumpram a meta de superávit primário. “Cerca de metade do que abatemos na meta do ano passado foi referente aos estados e municípios”, alegou.
30/08/2012
O governo pretende reduzir R$ 15,2 bilhões em impostos no próximo ano, disse hoje (30) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ao anunciar o Orçamento de 2013, ele disse que os recursos para essas novas reduções estão garantidos e assegurou que as medidas não prejudicarão o equilíbrio fiscal.
De acordo com Mantega, esse montante é extra e não se confunde com as prorrogações de reduções de impostos anunciadas ontem (29), que farão o governo deixar de arrecadar R$ 3,9 bilhões em 2013. “São desonerações adicionais”, explicou.
O ministro informou que as reduções de impostos poderão ser aplicadas de três formas: desoneração da folha de pagamento, redução tarifa de energia elétrica e redução de PIS/Cofins para alguns produtos. Ele, no entanto, disse que a equipe econômica não definiu o montante do incentivo para cada tipo de ação.
Mantega ressaltou que os recursos das desonerações foram incluídos, no texto do projeto de lei, como despesas para o próximo ano. Segundo ele, isso abre espaço fiscal para essas futuras reduções de impostos, sem comprometer o equilíbrio fiscal, apesar do aumento de gastos. Ele destacou que a equipe econômica projeta déficit nominal (resultado das contas públicas depois do pagamento dos juros da dívida do governo) de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano e que a dívida líquida do setor público cairá de 35% em 2012 para 32,7% em 2013.
Da Agência Brasil