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Barroso defende atuação do Judiciário em casos de omissão do Legislativo e do Executivo

 

 

O advogado Luís Roberto Barroso defendeu hoje (5), durante sabatina no Senado, a proatividade do Judiciário na definição de regras quando houver omissão do Legislativo e do Executivo. A sabatina é etapa necessária à aprovação do nome dele para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi indicado no dia 23 de maio pela presidenta Dilma Rousseff.

“Quando não tem lei, o Judiciário não pode deixar de resolver problemas da vida, porque as pessoas dependem disso. É aí que o Judiciário se expande. A maior ou menor judicialização está nas mãos do Congresso”, disse Barroso, durante a apresentação que precedeu as perguntas dos parlamentares.

Ele defendeu, por outro lado, que nos casos em que haja regras claras em vigor, o Judiciário deve respeitar as posições adotadas pelo Congresso. “O Judiciário não pode nem deve sobrepor sua valoração política à valoração de quem foi eleito, de quem tem o batismo da situação popular”, disse. Ele destacou que a intervenção do Judiciário nesses casos só é permitida quando houver inconstitucionalidade flagrante nas leis aprovadas.

Barroso também disse que direito e política deveriam ficar em campos separados, mas que, no mundo real, essas áreas se encontram em fronteiras de tensão que são normais em todas as democracias do mundo. “A judicialização das relações políticas é inevitável no mundo contemporâneo, mas o direito não quer suprimir o espaço da política. Há um ponto de equilíbrio adequado.”

O candidato ao STF disse que o direito das maiorias não é soberano e deve ser equilibrado com valores como a tolerância, a dignidade e o respeito às ideias divergentes. “As maiorias podem muito, mas não podem tudo”, analisou. Ele reiterou sua visão humanista do direito e a confiança na Justiça, embora considere alguns pontos falhos, como o privilégio no atendimento aos ricos.