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Aposentado poderá deduzir gastos com medicamentos do Imposto de Renda

 

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)  do Senado aprovou projeto que permite a dedução no Imposto de Renda dos gastos com medicamentos de aposentados e pensionistas, para uso próprio ou de dependentes. O beneficiado deve ter renda mensal inferior a seis salários mínimos e apresentar receita médica e nota fiscal.

O autor, Paulo Paim (PT-RS), lembra que hoje o abatimento da despesa só é permitido quando o medicamento é usado em ambiente hospitalar. O senador argumenta que isso é uma incoerência da legislação tributária, em face da tendência atual de privilegiar os tratamentos domiciliares. Antes de chegar à CAE, a proposta teve parecer favorável na Comissõe de Direitos Humanos (CDH), onde a relatora foi Lídice da Mata (PSB-BA).

 

Jornal do Senado