A PEC 37 também tem sido alvo dos protesto de manifestantes em várias cidades do país que pedem a rejeição da matéria. Ontem (19), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que pediria ao presidente da Câmara que adiasse a votação da proposta.

Isso porque as discussões do grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e das polícias Civil e Federal para discutir a PEC terminaram sem consenso. Está marcada para a próxima terça-feira (25) uma nova reunião dos integrantes do grupo com o presidente da Câmara.

Representantes do Ministério Público criticam a proposta e a classificam como PEC da Impunidade. Para os procuradores, a PEC é uma retaliação ao trabalho desempenhando pelo Ministério Púbico no combate à corrupção.

Já os policiais argumentam que a proposta não restringe a atuação do MP, mas retoma o texto da Constituição de 1988, organizando as atribuições de todos os atores responsáveis pelas investigações. Na avaliação dos delegados, o MP só pode atuar na investigação de forma extraordinária, quando houve omissão da polícia, por exemplo.

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. A medida impedirá o Ministério Público de assumir a investigação de crimes, prática usual desde que a instituição teve os poderes ampliados na Constituição de 1988.

Cardozo pedirá ao presidente da Câmara que adie votação da PEC 37

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (19) que irá pedir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público. A votação está marcada para o próximo dia 26A informação foi dada após reunião do grupo de trabalho que reúne representantes do ministério da Justiça, do Ministério Público e das policias Civil e Federal para discutir a PEC 37 e que terminou sem consenso. Cardozo disse que na próxima semana irá se reunir em separado com as categorias que integram o grupo para discutir os pontos de discordância e buscar construir um entendimento.

“Vou relatar ao presidente [da Câmara] que não chegamos a um acordo e solicitar a ele, se possível, alguns dias para terminarmos o processo de consultas em separado, sem prejuízo, claro, do exercício da autonomia do Legislativo de determinar a inclusão em pauta, para a votação, no momento que achar devido”, disse Cardozo.

Na avaliação do ministro, as reuniões em separado poderão resultar em avanços. “Sinto boa vontade em todos de que podemos aprofundar as discussões e ver se conseguimos eliminar arestas”, explicou.

O grupo de trabalho técnico com o objetivo de aperfeiçoar PEC 37 foi criado em abril, com a intenção de apresentar até o dia 30 de maio uma proposta que conciliasse as expectativas do Ministério Público e das polícias.

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, determinando que a apuração de infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. A medida impedirá o Ministério Público de assumir a investigação de crimes, prática usual desde que teve os poderes ampliados na Constituição de 1988.