O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu que não haverá condição de votar ainda hoje (15), na Casa, a Medida Provisória ( MP) 595, conhecida como MP dos Portos. A MP está sendo votada na Câmara, onde o texto-base foi aprovado, mas os deputados ainda apreciam vários destaques. “A votação no Senado ficou, portanto, para amanhã”, disse após encerrar a ordem do dia e deixar o plenário.
Diante da perspectiva da votação na Câmara se prolongar noite adentro, o presidente do Senado convocou sessão extraordinária para amanhã (16) pela manhã. Renan declarou que conta com a “colaboração” dos senadores para que o quórum possibilite a votação. “O mais prudente é convocar uma sessão para amanhã para aguardar a manifestação da Câmara a fim de podermos deliberar”, disse.
Como a MP não deverá ter a votação concluída antes do encerramento da sessão de hoje no Senado, ela deverá ser lida para os senadores na sessão convocada esta quinta-feira. O presidente do Senado garantiu que não há problemas regimentais em ler a MP e votá-la no mesmo dia, se for necessário. As declarações de Renan sobre a votação contrariam as expectativas de líderes governistas que pretendiam votar a matéria ainda esta noite.
Calheiros também voltou a reclamar da demora dos deputados em analisar o texto da MP. Na opinião dele, o “bom-senso” recomenda que isso não ocorra novamente porque prejudica a capacidade do Senado de analisar as matérias. “A Câmara não pode delongar até o último dia a apreciação de uma medida provisória, porque quando isso acontece acaba limitando o papel constitucional do Senado”, ressaltou.
A reclamação de Renan faz coro com a de outros senadores que cobram a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda o rito das MPs no Congresso. Já aprovado no Senado e parado na Câmara, o texto da PEC impede que os deputados utilizem todo o prazo de tramitação da MP, remetendo as medidas aos senadores com apenas um ou dois dias de prazo como ocorre agora com a MP dos Portos.
Câmara ainda tem que votar sete destaques e uma emenda aglutinativa da MP dos Portos
15/05/2013
Os deputados ainda têm que votar nas próximas horas sete destaques e uma emenda aglutinativa que pretendem modificar o texto da Medida Provisória dos Portos (MP 595) para concluir a votação da matéria na Câmara e encaminhá-la para apreciação no Senado.
Após aprovar uma emenda aglutinativa sobre a prorrogação dos contratos de arrendamento em vigor, que prejudicou cinco votações (três emendas aglutinativas e dois destaques), o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), propôs que as oito votações restantes sejam pelo processo nominal, sem a quebra de interstício, ou seja votação nominal a cada intervalo de uma hora.
Na proposta, Chinaglia argumenta que assim todos poderão manifestar-se sobre a matéria em votação. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez a proposta ao plenário, mas o DEM e o PPS se posicionaram contra a medida. Com isso, deverá ser votado um requerimento para a quebra de todos os interstícios e, assim, permitir que as votações sejam nominais, como propôs Chinaglia.
Se a proposta for aprovada, é possível votar as matérias que faltam na Câmara em poucas horas e assim, encaminhar a MP ao Senado ainda hoje para que seja feita a leitura e amanhã (16) os senadores possam analisá-la.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), criticou a atitude do governo de ter usado emendas e destaques da oposição para fazer a emenda aglutinativa que foi aprovada. “Essa é uma emenda laranja. Aprovaram um texto que era criticado pelo governo e aí prejudicaram as votações dos destaques da oposição”.
Mercadante defende MP dos Portos e chama PMDB de aliado estratégico
15/05/2013
O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, defendeu hoje (15) o processo de votação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, e classificou o PMDB como partido aliado e estratégico. Mercadante participou no Rio do 25º Fórum Nacional, que este ano debate o tema O Brasil de Amanhã, Transformar Crise em Oportunidade. Após sua palestra, que abordou a educação como força transformadora do país, o ministro – que foi líder do PT no Senado e ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação – falou com os jornalistas sobre a reforma nos portos.“Ela [a MP dos Portos] é fundamental para o país. O custo do trabalho no Brasil vem crescendo. Então nós temos que compensar reduzindo outros custos para manter a competitividade. Porque o mundo inteiro está buscando isso. Nós precisamos reduzir o custo dos portos. Tínhamos um volume de comércio, dez anos atrás, de US$ 100 bilhões e estamos chegando agora a quase US$ 480 bilhões ao ano. A estrutura portuária não acompanhou o volume do comércio”, disse Mercadante,
O ministro citou o exemplo do escoamento das safras agrícolas que, por ineficiência no embarque, acabam provocando engarrafamentos quilométricos nas rodovias. “Toda nossa safra de grãos converge para o Paraná e para São Paulo, entope nossas artérias. Precisamos avançar nas estradas e nos portos. Com o litoral que temos, precisamos abrir os portos, que é o que a MP pretende fazer. Abrir para ter investimento, para aumentar a eficiência, para ter mais concorrência, para reduzir os custos.”
Perguntado sobre o embate político na Câmara com parcela do PMDB, Mercadante disse que fazia parte do processo político normal e elogiou a atuação de lideranças peemedebistas. “Nós temos lideranças do PMDB que têm contribuído decisivamente para todas as matérias do governo. As principais lideranças se empenharam, contribuíram, ajudaram e participaram. É um partido aliado e estratégico. As divergências fazem parte e aí têm responsabilidades específicas que precisam ser identificadas.”
Fonte Agência Brasi
Publicado em 15 de maio de 2013 às 20:13