Trabalhadores da indústria das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste realizaram na manhã de hoje (15), em Brasília, uma marcha pacífica contra mudanças nas alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A manifestação foi organizada pela Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial) e pela Federação dos Trabalhadores na Indústria dos Estados do Goiás, Tocantins e Distrito Federal (Ftieg). Além dos trabalhadores, o protesto contou com a presença de representantes sindicais, prefeitos e associações de municípios das regiões participantes.
O governo federal discute com os estados mudanças significativas no recolhimento do ICMS, visando acabar com a guerra fiscal e aumentar a arrecadação de impostos. Na proposta original, todas as alíquotas alcançariam gradativamente 4%, com exceção da Zona Franca de Manaus, do gás natural de Mato Grosso do Sul e dos produtos industrializados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo.
Segundo o presidente da Adial, José Alves Filho, os estados signatários do protesto alegam que sem os incentivos fiscais não conseguiriam atrair novas indústrias, nem manter as que já estão instaladas e produzindo. Ele destacou que os estados não podem “abrir mão” dessa receita. “Essa redução de faturamento pode causar o fechamento de dezenas de indústrias. Queremos que a presidenta [Dilma Rousseff] busque organizar a prática de incentivo fiscal e não que acabe com ela”, disse.
Pelo texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ficaram estabelecidas três alíquotas para o ICMS a serem aplicadas em operações interestaduais. Os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Espírito Santo passarão a adotar a alíquota única de 7%, nas relações de comércio e serviço com outros estados. Os do Sul e do Sudeste, exceto o Espírito Santo, aplicarão alíquota única de 4%. Os produtos da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio serão repassados aos demais estados com alíquota de 12%. Atualmente, as alíquotas usadas são 7% e 12%, a depender do estado.
O presidente da Adial destacou ainda os impactos que o fechamento de indústrias pode provocar nos estados afetados. “Quando não se tem preço, não se vende. A perda de receita será total. Estamos falando do fechamento das indústrias que empregam dois milhões de trabalhadores que estão com seus empregos ameaçados”.
Segundo a Polícia Militar, cerca de 2 mil pessoas participaram da manifestação. Os organizadores convidaram 20 mil pessoas para o evento.
Fonte Agência Brasil
PROJETO
A proposta do Senado prevê que produtos fabricados pelas indústrias de Estados emergentes, como Goiás e Ceará, ou oriundos do setor comercial, de serviços, ou agropecuário desses Estados, quando vendidos para o Sul e Sudeste, terão de deixar a atual alíquota de 12%, para adotar, progressivamente, uma alíquota de 7% a partir de 2014.
Já a atual alíquota de 7% usada por Estados do Sul e do Sudeste na venda de mercadorias para o Centro-Oeste, Norte e Nordeste vai mudar para 4%. A assimetria das novas alíquotas (de 7% e 4%) vai diminuir a possibilidade dos Estados emergentes de conceder descontos no tributo (incentivos fiscais).
A proposta inicial, porém, não previa a alíquota de 7% para produtos oriundos do comércio. A previsão é de que estes produtos ficassem com uma alíquota de 4%. Mas, na apresentação de emendas pelo Senado, os parlamentares criaram esta diferença e ainda uma terceira alíquota, com a permanência de 12% para a Zona Franca de Manaus.
A decisão desagradou o governo de São Paulo e o governo federal. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, ameaçou retirar recursos do fundo que financiaria as perdas dos Estados com a redução das alíquotas,MEDIDA PROVISÓRIA Nº 599, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.Sem esses repasses, a reforma não teria efeito.