O superávit primário do setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e as empresas estatais – ficou em R$ 10,337 bilhões, em abril, de acordo com dados divulgados hoje (31) pelo Banco Central (BC). O superávit primário é a economia que o governo faz para o pagamento de juros da dívida pública. Em abril do ano passado, o resultado foi maior – R$ 14,240 bilhões.
De janeiro a abril, o superávit primário chegou a R$ 41,058 bilhões, contra R$ 60,212 bilhões de igual período de 2012. Em 12 meses encerrados em abril, o superávit primário ficou em R$ 85,797 bilhões, o que corresponde a 1,89% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A meta para este ano é R$ 155,9 bilhões, mas o governo poderá abater investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e também desonerações.
Nos quatro meses do ano, o Governo Central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social) registrou superávit primário de R$ 27,069 bilhões, enquanto os governos estaduais apresentaram R$ 11,374 bilhões e os municipais, R$ 2,638 bilhões. As empresas estatais tiveram déficit primário de R$ 22 milhões, de janeiro a abril deste ano.
O esforço fiscal do setor público não foi suficiente para cobrir os gastos com os juros que incidem sobre a dívida. Nos quatro meses do ano, as despesas com juros ficaram em R$ 80,276 bilhões. Em 12 meses encerrados em abril, esses gastos chegaram a R$ 217,947 bilhões, 4,81% do PIB.
Com isso, o setor público registrou déficit nominal, formado pelo resultado primário e as despesas com juros, de R$ 39,218 bilhões, nos quatro meses do ano, e de R$ 132,151 bilhões (2,92% do PIB), em 12 meses encerrados em abril.
O BC informou ainda que a dívida líquida do setor público chegou a R$ 1,602 trilhão em abril. Esse resultado correspondeu a 35,4% do PIB, redução de 0,1 ponto percentual em relação a março.
Outro indicador divulgado pelo BC é a dívida bruta do governo geral (governos federal, estaduais e municipais), muito utilizado para fazer comparações com outros países. No caso da dívida bruta, em que não são considerados os ativos em moeda estrangeira, mas apenas os passivos, a relação com o PIB é maior. Em abril, ficou em R$ 2,682 trilhões, o que corresponde a 59,2% do PIB, percentual estável em relação ao mês anterior.
O abatimento de R$ 45 bilhões da meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – poderá ficar menor do que o previsto, disse hoje (29) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, o esforço fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) em 2013 poderá ficar acima da meta ajustada de R$ 63,090 bilhões.
“A tendência é que talvez não seja necessário abater todos os R$ 45 bilhões previstos da meta de superávit primário”, declarou o secretário. Originalmente, o Governo Central deveria economizar R$ 108,1 bilhões, valor estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, na semana passada, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, admitiram que o governo não cumprirá a meta cheia.
Para não descumprir a LDO, o governo terá de recorrer ao mecanismo que permite o abatimento da meta de superávit primário de R$ 25 bilhões de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de mais R$ 20 bilhões do que deixará de arrecadar com as reduções de tributos.
O secretário do Tesouro disse ainda acreditar que, diferentemente dos últimos anos, os estados e municípios conseguirão cumprir a meta de superávit primário, estipulada em R$ 47,9 bilhões para este ano. “No ano passado, os estados e municípios deixaram de atingir a meta porque o governo federal fez um empréstimo de R$ 20 bilhões com recursos do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. Neste ano, esses empréstimos não vão se repetir”, ressaltou.
Apesar da expectativa de que estados e municípios alcancem o esforço fiscal previsto, o governo enviou uma emenda à LDO de 2013 para desobrigar a União de economizar mais e compensar a diferença caso as prefeituras e os governos estaduais não atinjam a meta. Segundo Arno Augustin, esse dispositivo é necessário para dar flexibilidade ao governo, mesmo que não seja necessário recorrer a esse instrumento.
No ano passado, os estados e os municípios economizaram R$ 21,5 bilhões, quase R$ 20 bilhões abaixo do previsto. Para compensar a diferença, o Tesouro Nacional teve de fazer uma série de operações contábeis que inflaram o caixa da União com recursos do Fundo Soberano e de dividendos de estatais na última semana de 2012.
Fonte Agência Brasil