Parlamentares e representantes de organizações sociais defendem a divulgação do teor do Relatório Figueiredo, extenso documento produzido pelo Estado brasileiro, durante o regime militar, sobre os crimes e as violações cometidas contra os povos indígenas entre 1946 e 1967. Para eles, o conhecimento das “barbáries” e injustiças cometidas contra os índios em nome de uma visão de desenvolvimento é importante em um momento que, segundo eles, os direitos indígenas estão “sob ataque”.

“É preciso conhecer e estudar a fundo o relatório para que a sociedade evolua em seus conceitos”, disse o vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, o historiador Marcelo Zelic, um dos convidados para a audiência pública de hoje (22) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

Zelic foi quem, em abril deste ano, localizou o relatório entre os muitos documentos guardados no Museu do Índio do Rio de Janeiro. Dado como perdido há mais de 40 anos, o relatório de mais de 5 mil páginas foi produzido pelo procurador Jader de Figueiredo Correia (já falecido), por iniciativa do extinto Ministério do Interior. Com uma equipe de técnicos e policiais, Figueiredo percorreu o país apurando denúncias de crimes cometidos contra a população indígena. Em seu relatório, apontou a expulsão e o extermínio de tribos inteiras, o uso de torturas e outras formas de violência – muitas vezes praticadas por servidores do extinto Serviço de Proteção ao Índio, órgão federal que antecedeu a Funai (criada em 1967).

Em um texto intitulado O Eterno Retorno do Mesmo, distribuído e lido durante a audiência, Zelic defende que a divulgação do Relatório Figueiredo ajudará a sociedade a refletir, com base em informações chanceladas pelo próprio Estado brasileiro, sobre como “evitar retrocessos” em relação às garantias constitucionais dos povos indígenas.

Como exemplo do que classifica como retrocessos,  Zelic citou a decisão do governo federal de suspender estudos para a demarcação de terras indígenas no Paraná até que outros órgãos, além da Funai, sejam consultados. Entre estes órgãos estão a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Ministério da Agricultura, conforme anunciou a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ao detalhar a proposta.

“A experiência histórica já mostrou que o Ministério da Agricultura tem interesses conflitantes com uma política pública de respeito à cultura, recuperação de áreas subtraídas, demarcação e preservação das áreas de existência das populações indígenas”, comentou Zelic, acrescentou que o relatório apurou denúncias contra os servidores do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), a razão pela qual o regime militar extinguiu o órgão e criou a Funai.

Criado em 1946, o SPI era subordinado ao Ministério da Agricultura até 1967, quando foi substituído pela Funai, que passou a ser vinculada ao Ministério do Interior, até 1991. Depois, passou para a competência do Ministério da Justiça, onde permanece até hoje.

“Retornar a questão da demarcação de terras indígenas e as políticas públicas voltadas aos índios à esfera de influência do Ministério da Agricultura é um enorme retrocesso civilizatório”, acrescentou o historiador.

Para a assessora da diretoria de Proteção Territorial da Funai, Érika Yamada, o quadro de violência e de negação de direitos descrito no Relatório Figueiredo se mantém atual. “Temos visto afrontas à dignidade dos povos indígenas. O relatório traz informações que podem proporcionar à sociedade uma consciência sobre a questão indígena. E são esses elementos que vão nos ajudar a decidir que rumos queremos seguir enquanto país, pois isso, eu acho, ainda não está dado”, concluiu.

Ao fim da audiência, a presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senadora Ana Rita (PT-ES), e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defenderam que o conteúdo seja amplamente divulgado. “Uma de nossas sugestões será publicarmos um trabalho a partir do relatório. Todos tem que ter conhecimento do que ocorreu para que isso nunca mais se repita”, disse Rodrigues, defendendo a necessidade de maior mobilização popular contra a “ofensiva contra os povos indígenas”.

A  Secretaria de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça não se manifestaram até o momento.

Membro da Comissão Nacional da Verdade responsável por coordenar a apuração das denúncias sobre violações aos direitos indígenas entre 1946 e 1988, a psicanalista Maria Rita Kehl informou hoje (22), que a comissão vai analisar todas as denúncias e fatos narrados no chamado Relatório Figueiredo, extenso documento produzido em 1968 e encontrado há poucos dias após mais de 40 anos dado como perdido. Embora ainda não tenha se debruçado sobre o documento localizado pelo pesquisador e vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Marcelo Zelic, a psicanalista disse estar convencida de que o relatório de pelo menos 5 mil páginas contém “muitos e importantes relatos de violações”, o que vai exigir uma avaliação cuidadosa para evitar equívocos ou conclusões precipitadas.

“É um documento complexo que vai nos dar muito trabalho. Já estamos prevenidos de que vamos ter que analisá-lo com muito cuidado e discernimento. Ao mesmo tempo em que relata muitas violações aos direitos dos povos indígenas, por se tratar de um relatório elaborado em plena ditadura militar, também traz algumas acusações que vão exigir que procuremos outros subsídios para avaliar [as denúncias] sem nos precipitarmos”, disse a psicanalista.

Produzido entre os anos de 1967 e 1968, quando o então procurador Jader de Figueiredo Correia percorreu o país a convite do extinto Ministério do Interior para apurar denúncias de crimes cometidos contra a população indígena, o documento era dado como perdido em um incêndio no ministério há mais de 40 anos e foi recentemente encontrado no Museu do Índio, no Rio de Janeiro, por Zelic.

De acordo com o pesquisador, o relatório foi entregue pela Fundação Nacional do Índio (Funai) ao Museu do Índio em 2008. Distribuído em várias caixas e misturado com outros documentos, não estava catalogado, de forma que, durante décadas, os servidores dos dois órgãos indigenistas não se deram conta de que o que parecia um processo qualquer, era, nas palavras de Zelic,  talvez o “mais importante documento produzido pelo Estado brasileiro a respeito das violações aos direitos indígenas, como a apropriação de suas terras e de seus recursos”.

“É um documento que pode ajudar muito a sensibilizar a sociedade para a situação que os índios ainda hoje vivem no Brasil”, disse Zelic à Agência Brasil. De acordo com o pesquisador, o resgate do Relatório Figueiredo pode ser creditado como um dos avanços possibilitados pela criação da Comissão Nacional da Verdade, criada em maio de 2012 por meio da Lei 12.528 para apurar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.

Durante o trabalho de apuração, o grupo coordenado por Figueiredo Correia apurou denúncias como o extermínio de tribos indígenas inteiras, torturas, expulsões e diversos tipos de violência, muitas vezes praticada por servidores do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI), órgão indigenista federal que antecedeu a Funai (criada em 1967) e sobre o qual pesavam suspeitas tão graves que o ex-ministro do Interior, Albuquerque Lima, admitiu, durante depoimento no Congresso Nacional, em 1977, ser impossível manter o órgão “por culpa de algumas dezenas de servidores menos responsáveis”.

Nove anos antes da declaração do ministro e em consequência das informações reveladas pelo trabalho de Figueiredo Correia, o Ministério do Interior recomendou a demissão de 33 pessoas; a suspensão de 17; a cassação da aposentadoria de um agente de proteção aos índios e de dois inspetores e apontou ainda o envolvimento de outras pessoas em práticas ilícitas ou prejudiciais aos índios, mas cuja punição não era de competência do Poder Executivo. Posteriormente, muitos funcionários públicos punidos foram inocentados na Justiça e retornaram ao trabalho.

Filho do ex-procurador, o advogado Jader de Figueiredo Correia Junior comemorou o fato de o relatório produzido por seu pai em meio “a constantes ameaças de morte, alguns atentados” e o peso de ter que pôr a própria família sob proteção policial ter sido localizado.

“É uma notícia fantástica. Não apenas para a família, que vimos o quanto meu pai sofreu para tentar chegar a uma verdade a que, infelizmente, o país não tinha acesso, mas principalmente porque o documento é importantíssimo para o país. A partir dele, parte de história poderá ser reescrita e o Brasil e o mundo poderão enfim ter a exata noção dos crimes cometidos contras os índios durante determinado período”, disse o advogado, acrescentando que, até o pai morrer, quando ele tinha 14 anos, o tema da violência contra os índios era recorrente.

“Muitas pessoas próximas ao meu pai que conheciam o teor do documento, as coisas que ele tinha visto durante suas viagens, a importância e a gravidade dos fatos por ele narrados, não entendiam como o documento podia ter desaparecido. Quer dizer, entendiam. Era algo conveniente para muitas pessoas”, disse o advogado, que ainda hoje lembra de alguns relatos do pai. “Meu pai contava ter chegado a aldeias e encontrado toda a comunidade morta por envenenamento, pelo contato [com os não índios] ou por outros meios. Lembro de ele contar que em uma aldeia o grupo encontrou uma índia amarrada a duas árvores pelos pés, de cabeça para baixo e cortada a facão”.

 Fonte  Agência Brasil