Diferentemente do que disse em entrevista, logo que chegou ao Senado, nesta manhã, o presidente da Casa, Renan Calheiros, acaba de abrir a sessão plenária e fazer a leitura do ofício da Câmara dos Deputados enviando a Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos, formalizando o início da discussão da matéria.
O senador havia prometido dar 30 minutos de tempo para discussão dos itens da pauta, antes de ler a comunicação de chegada da matéria. Para acelerar a tramitação da MP, que entrou em regime de urgência suspendendo a votação das demais matérias, Calheiros comunicou ainda que o texto aprovado pela Câmara está publicada na internet, na página do Senado, à disposição dos senadores para acesso online.
Assim que o presidente do Senado encerrou o comunicado, o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), requereu questão de ordem solicitando a retirada da matéria de pauta, uma vez que chegou há menos de meia hora depois de aprovada pela Câmara. Ele quer fazer valer o prazo de 48 horas para MP entrar na pauta, conforme acordo entre líderes da Casa.
O Senado tem que votar a MP 595 até a meia-noite, para que ela não perca a validade. Calheiros prometeu seguir o Regimento Interno para garantir todos os direitos dos partidos da oposição e permitir a votação da matéria sem maiores problemas.
O presidente do Senado voltou a dizer, na abertura da sessão, que não aceitará votar outra MP em prazo menor que cinco dias. “Enquanto eu for presidente isso não vai mais acontecer. Se a Câmara mandar qualquer MP com menos de sete dias não vamos pautar a matéria. Deixo absolutamente claro que esta será a última vez”.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai cumprir integralmente o Regimento Interno da Casa durante a sessão de encaminhamento e votação da Medida Provisória (MP) 595, chamada MP dos Portos. Ele disse há pouco que essa é a melhor forma de garantir todos os direitos dos partidos da oposição e a votação da matéria sem maiores problemas.
No entanto, ao ser perguntado sobre o acordo de líderes de cumprimento do prazo de 48 horas para que a MP entre na pauta do plenário, Renan Calheiros disse que “esse não é um acordo do presidente com os líderes, mas feito entre os líderes”. Ele acrescentou que, diante disso, qualquer acordo pode ser revisto pela maioria das lideranças.
O senador já conta com a estratégia dos senadores da oposição de cumprirem os cinco minutos para que cada senador se pronuncie. Renan Calheiros acrescentou que, iniciada a sessão da manhã, dará um tempo de 30 minutos para discussão dos itens da pauta. Em seguida, vai ler a comunicação de chegada da MP e a colocará para discussão e votação.
Renan Calheiros, voltou a reclamar do curto prazo dado ao Senado para que delibere uma medida provisória. “Enquanto eu for presidente isso não vai mais acontecer. Se a Câmara mandar qualquer MP com menos de sete dias, não vamos pautar a matéria. Deixo absolutamente claro que esta será a última vez”.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão para as 11 horas na expectativa de conseguir iniciar a apreciação em plenário. O líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), destacou que essas cópias terão que ser distribuídas o mais rápido possível sob pena de comprometer a apreciação da MP.
Os senadores terão que concluir a votação da matéria até meia-noite, quando a medida provisória perde a validade. Para adiantar o andamento da matéria, os técnicos da Secretaria Geral da Mesa passaram toda a madrugada de hoje trabalhando nos processos regimentais que evitariam medidas protelatórias pela oposição.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) disse, no entanto, que o trabalho dos técnicos da Mesa Diretora das Casa não afetarão os procedimentos previstos no Regimento Interno. “[Não me sinto] confortável em votar um tema de tamanha importância de afogadilho.”
As reclamações de Pedro Taques são praticamente um consenso na oposição e entre parlamentares da base aliada. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já disse que não aceitará mais a imposição da Câmara e do próprio governo para que os senadores votem matérias de tamanha importância sem tempo suficiente para avaliação.
Fonte Agência Brasil