O presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (PDT-SP), disse hoje (14) que os trabalhadores portuários não vão aceitar a aprovação da Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, sem a garantia de que aqueles cadastrados atualmente nos órgãos gestores de Mão de Obra (Ogmos) sejam contratados pelos futuros portos privados. Segundo ele, caso a MP dos Portos seja aprovada na Câmara dos Deputados sem a emenda que trata do assunto, os portuários brasileiros entrarão em greve a partir de amanhã (15).

“É preciso deixar muito claro hoje, na Câmara, que ou o governo vai aceitar o acordo que tinha feito conosco na comissão e não cumpriu ou, amanhã, os portos estarão totalmente paralisados. Se votar hoje e não incluir a questão trabalhista os portos amanhã não trabalham”, disse Paulinho. Ele se reuniu no Palácio do Planalto com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e representantes de outras centrais sindicais para tratar de uma pauta ampla dos trabalhadores.

O acordo a que se referiu era a inclusão da emenda do deputado Márcio França (PSB-SP), que pede a supressão do termo “nos portos organizados” do texto da MP 595, para que os trabalhadores inscritos no Ogmo também possam ser contratados em terminais fora de porto público. A inclusão da emenda teria sido aceita pelo relator da matéria em comissão especial, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), mas não foi incluída no texto que deve ser votado hoje. “Nos sentimos meio ludibriados”, disse Paulinho, reafirmando que, se a emenda não for votada junto com a MP, os portos não funcionarão amanhã.

“Quando ele [Eduardo Braga] não tirou [o termo “portos organizados”], ele mantém todo o acordo que nós fizemos, do nosso ponto de vista, só para os portos organizados. Os futuros terminais, privativos, não teriam esses trabalhadores. Então, esse é o impasse que nós estamos tentando resolver, mas não conseguimos”, disse o presidente da Força Sindical ao sair da reunião. Segundo ele, atualmente há cerca de 25 mil trabalhadores inscritos nos Ogmos. Paulinho disse que deve conversar ainda hoje com alguns partidos que se comprometeram com a inclusão da emenda para tentar reverter a questão.

 Acordo a que se referem

Governo e portuários fecham acordo e categoria suspende greve do dia 25

Os trabalhadores do setor portuário saíram satisfeitos da reunião com o líder do governo no Senado e relator da Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, Eduardo Braga (PMDB-AM), e ao anunciarem o acordo com o governo, disseram que a greve prevista para o próximo dia 25 foi suspensa.

“Houve avanço significativo nas negociações. Entramos em acordo porque o documento apresentado pelo senador Braga contempla grande parte do que pedimos. Com isso, suspendemos a greve do dia 25”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.

O único ponto pendente é a definição de como serão feitos cadastro e registro de trabalhadores portuários. “Abrimos mão do Ogmo [Órgão Gestor de Mão de Obra] como órgão gestor, mas ficou acertado que os trabalhadores relacionados no órgão sejam os contratados. As demais [reivindicações] foram atendidas”, disse o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (PDT-SP).

Ficou então acertado que a presidência e a relatoria da MP na comissão mista preparem uma redação detalhando como funcionará esse novo cadastro e registro de trabalhadores portuários. Ainda não há data definida para a conclusão deste trabalho.

Para convencer os trabalhadores a abrirem mão das contratações por meio do Ogmo, Braga argumentou que o órgão representa um custo de 6,5% sobre o salário do trabalhador e que muitos deles [os Ogmos] são mal administrados e inadimplentes com o governo, por não pagarem encargos trabalhistas. “Além disso, o Ogmo tem um custo operacional que impacta na eficiência dos portos e deixam de cumprir com obrigações trabalhistas”, completou o relator da MP.

Entre os pontos acordados com os trabalhadores está o reconhecimento diferenciado de categorias, o que implica em negociações coletivas feitas apenas com sindicatos; a inserção da Guarda Portuária no texto da MP; e a composição paritária dos conselhos de autoridade portuária, com metade dos membros sendo do governo e a outra metade da sociedade civil, igualmente distribuída entre empresários e trabalhadores. O governo reiterou ainda sua disposição em garantir renda mínima e aposentadoria diferenciada para os trabalhadores avulsos.

A última audiência da comissão mista será na próxima terça-feira (26), com a participação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e dos governadores de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e da Bahia. “Com isso, será impossível entregar o relatório no dia 3 [de abril] conforme havíamos previsto, mas queremos manter a votação para o dia 10”, informou Braga.

Fonte Agência Brasil