Até o momento, a comissão já promoveu 15 audiências públicas e uma tomada pública de depoimentos do vereador de São Paulo Gilberto Natalini (PV-SP) e de agentes da repressão, em que foram ouvidos Marival Chaves e Carlos Brilhante Ustra (veja foto ao lado). A Anistia Internacional, entidade reconhecida internacionalmente por atuar na defesa dos direitos humanos, sugeriu à comissão uma sessão pública para tomar o depoimento da presidenta Dilma.“Fui um dos torturados pelo coronel Ustra”, diz presidente da Comissão Municipal da Verdade de SP
Apoiadores do coronel, que foi comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército em São Paulo (DOI-Codi-SP), entre 1970 e 1974, protestaram. O tumulto interrompeu a sessão durante a qual Ustra negou que tenha havido tortura, sequestro, ocultação de cadáver e mortes durante sua passagem pelo órgão de repressão da ditadura.
Antes do coronel Ustra, Natalini prestou depoimento a CNV e disse que “Ustra sempre foi muito presente nas sessões de tortura”. Estudante de medicina e integrante do centro acadêmico à época, Natalini narrou um episódio no qual o foi colocado por Ustra nu em cima de uma poça d’água com fios de choque atados ao corpo. “Ele chamou a tropa para que eu fizesse uma sessão de poesia. Durante horas ele ficou me batendo com uma vara. Outros vinham e me davam telefone (tapa com as mãos nos ouvidos) e muito eletrochoque”, disse Natalini que também compunha poesia de protesto contra a ditadura.
Em outra ocasião, Ustra já havia negado publicamente a sessão de tortura, tendo escrito, em setembro de 2012, uma carta aberta em que questiona as afirmações de Natalini.
“Nunca ocultei cadáver”, diz coronel Ustra a membros da Comissão da Verdade
O coronel compareceu hoje à comissão e, apesar de decisão judicial que lhe garantia o direito de não se pronunciar durante o depoimento, Ustra falou aos membros da comissão e negou também que tenha cometido assassinato, tortura e sequestro. O ex-comandante afirmou ainda que nenhuma tortura foi cometida dentro das instalações do órgão de repressão do governo militar.
Além do coronel Ustra, fala à comissão o ex-sargento Marival Chaves, que atuou na mesma instituição e já prestou dois depoimentos espontâneos à CNV. Marival Chaves e Carlos Ustra estão sendo ouvidos dentro da linha de pesquisa dos grupos de trabalho sobre as Graves Violações de Direitos Humanos cometidas por agentes do Estado ou pessoas a seu serviço entre 1946 e 1988.
Justiça concede a Ustra direito de ficar calado na Comissão da Verdade
Brilhante Ustra foi ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército em São Paulo (DOI-Codi-SP) entre 1970 e 1974.
A defesa do coronel pediu que Ustra não comparecesse ao depoimento e caso o fizesse que pudesse permanecer em silêncio. O juiz acatou somente o segundo pedido. “Não há como se identificar no ato [convocação] qualquer ilegalidade”, diz a liminar. Em outro trecho o juiz diz que “tem o paciente [Ustra] o direito de negar-se a responder qualquer pergunta que, a seu juízo, possa incriminá-lo”.
O decreto que criou a Comissão da Verdade lhe confere a prerrogativa de convocar testemunhas, podendo, inclusive, solicitar ao Poder Judiciário a condução coercitiva em caso de ausência do depoente ou encaminhar representação ao Ministério Público. A Agência Brasil tentou posicionamento da comissão sobre a decisão judicial, mas não obteve resposta.
No último dia 29, o Ministério Público Federal em São Paulo denunciou Ustra e o delegado aposentado Alcides Singillo, que atuou no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP) na ditadura militar, pelo crime de ocultação de cadáver. Ambos são acusados de ocultar o cadáver do estudante de medicina Hirohaki Torigoe, de 27 anos, morto no dia 5 de janeiro de 1972.
MPF denuncia coronel Ustra por ocultação de cadáver na ditadura militar
Ex-membro do DOI-Codi diz que corpos de militantes eram exibidos como troféus
O ex-sargento do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército em São Paulo (DOI-Codi-SP) Marival Chaves disse à Comissão Nacional da Verdade que viu corpos de militantes políticos sendo expostos como uma espécie de troféu de guerra. A declaração ocorreu na mesma sessão em que a Comissão da Verdade tomou o depoimento do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi-SP, entre 1970 e 1974.
Ele relatou ter visto a cena envolvendo os corpos de Antonio Carlos Bicalho Lana e Sônia Maria Moraes Angel Jones. O episódio, segundo ele, ocorreu no final de 1973, quando Chaves, que integrou o DOI-Codi até o início de 1974, trabalhava como analista de informações. Ele narrou que “o casal foi trazido para o DOI [Codi] depois de morto e mostrado para o público interno. Eles tinham perfurações na cabeça, nos ouvidos, em vários lugares”, disse Chaves, para quem o comando [a cargo do coronel reformado Brilhante Ustra], “era permissivo com este tipo de atitude”.
Segundo Chaves, isto teria ocorrido também com Yoshitane Fujimori, outro militante cujo corpo também teria sido exposto dentro do destacamento. Chaves disse que quem estava em posição de comando “era o senhor da vida e da morte”, pois escolhia quem iria viver ou morrer.
Chaves, que já prestou dois depoimentos espontâneos à comissão, disse que Ustra, cujo codinome era Doutor Tibiriçá, participava das sessões de tortura e que durante sua passagem pelo DOI-Codi teria implantado dois centros clandestinos de tortura em São Paulo: um na Serra do Mar e outro na Estrada de Itapevi, na Rodovia Castello Branco.
Na Serra do Mar, de acordo com Chaves, foram mortos Antonio Carlos Lana e Sônia Angel Jones. Conforme relato do ex-sargento, algumas pessoas mortas no DOI-Codi tiveram os corpos jogados no Rio Avaré, em São Paulo.
Chaves disse, aos membros da Comissão da Verdade, que não participava das sessões de tortura e citou o sub-tenente Roberto Artone, também integrante do DOI-Codi e homem próximo a Ustra, como uma das pessoas do núcleo duro da estrutura de repressão. De acordo com ele, Artone poderia dar informações sobre desaparecidos políticos.
Antes de prestar depoimento, Chaves relatou ter recebido cartas com ameaças. Em seguida, entregou o material com as supostas ameaças. Logo após o depoimento, a Comissão da Verdade ouviu o vereador de São Paulo, Gilberto Natalini, que confirmou ter sofrido torturas enquanto esteve preso no DOI-Codi pelo coronel Ustra.
Filha de Rubens Paiva disse que família se sentiu aliviada com revelação sobre a morte do pai
A filha de Rubens Paiva elogiou o trabalho da CNV e disse que se sentia privilegiada com o fato do caso do seu pai ter sido o primeiro “elucidado” pela comissão, mas considerou que ainda gostaria de saber quem de fato o torturou. “A gente imaginava que tinha acontecido, tinha indícios, mas não tinha prova material. Com esses últimos documentos, um capitulo se encerrou, mas nós temos outros que é chegar, de fato, a quem procedeu a tortura e a morte de meu pai.”
Vera disse que a família espera que as pessoas responsáveis pela morte de Rubens Paiva sejam julgados “com direito a defesa, diante de uma lei que não seja de exceção.” E acrescentou que não é uma questão de revanchismo, mas de “justiça democrática”. “Eu gostaria que acontecesse com elas o que não aconteceu com toda a geração de brasileiros que foi presa, torturada e assassinada ou desapareceu como no caso do meu pai.”
O coordenador da CNV, Cláudio Fonteles disse que a comissão está investigando e espera poder chegar em breve aos nomes da equipe que torturou e executou o ex-deputado, bem como de quem foi a ordem. De acordo com Fonteles, três pessoas seriam as responsáveis pela morte de Paiva. Uma delas já teria morrido. “Nós temos provas documentais sobre o caso e estamos tomando providências para ouvir essas pessoas,” revelou.
Durante a entrevista, Vera se emocionou ao lembrar do pai e disse que embora a Comissão de Anistia tenha reconhecido a morte de Rubens Paiva, em 1997, o fato de não ter informações sobre as circunstâncias da morte do ex-deputado sempre angustiou a família. “Eu resolvi essa questão em 1981 quando tive que dizer pra mim mesma que meu pai estava morto. Minha mãe só resolveu isso [no espírito dela] em 1997, quando recebeu o atestado de óbito no governo de Fernando Henrique Cardoso”.
Acompanhada durante a entrevista por amigos que também participaram da luta pela anistia e pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, Vera disse que também espera que outros casos sejam investigados e esclarecidos pela CNV. “Temos vários casos de mais famílias que a gente precisa ajudar a investigar,” disse.
A versão oficial da ditadura militar indicava o ex-deputado como desaparecido. Na versão divulgada pelo 1º Exército, Rubens Paiva foi resgatado por militantes de esquerda no dia 22 de janeiro de 1971, enquanto estava sob custódia dos militares. As investigações da Comissão Nacional da Verdade indicam que o ex-deputado foi assassinado, sob tortura, nas dependências do DOI-Codi do Rio de Janeiro.
Rubens Paiva morreu no DOI-Codi, diz coordenador da Comissão Nacional da Verdade
Em novembro, a comissão recebeu uma série de documentos com informações inéditas sobre o desaparecimento do deputado Rubens Paiva em 1971. Os documentos recebidos pela comissão em novembro, em Porto Alegre, confirmam que após ser preso por uma equipe do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa), em 20 de janeiro de 1971, em sua casa, no Rio de Janeiro, Paiva foi entregue ao DOI-Codi no dia seguinte.
Fonteles disse que os documentos permitiram construir outra linha de investigação sobre o desaparecimento de Rubens Paiva. “No caso do Molina, nós tínhamos dois documentos que mostram que membros do Cisa prenderam Rubens Paiva e mais duas senhoras e entregaram essas pessoas no DOI-Codi do 1º Exército”, disse Fonteles.
A confirmação do assassinato, de acordo com o coordenador da CNV, veio com dois documentos encontrado no Arquivo Nacional. O Informe nº 70, de 25 de janeiro de 1971, redigido pela agência do Rio de Janeiro do Serviço Nacional de Inteligência (SNI). O documento, de caráter confidencial, informa o que aconteceu com Rubens Paiva do dia 20, quando foi preso, até o dia 25 de janeiro.
Para Fonteles, os documentos revelados desmontam a versão oficial da ditadura militar de que o ex-deputado teria sido resgatado por “terroristas” no dia 22 de janeiro, enquanto estava sob custódia do Exército e indicam que o ex-deputado foi assassinado, sob tortura, nas dependências do DOI-Codi do Rio de Janeiro. “Mentiu. Mentiu sim a versão oficial do Estado ditatorial militar que dizia que ele fugiu e que estaria foragido até hoje.”
Em dezembro, a Câmara do Deputados fez uma sessão solene para devolver simbolicamente os mandatos dos deputados perseguidos e cassados pelo regime militar, entre eles, Rubens Paiva.
Fonteles acredita que o desaparecimento de Rubens Paiva está esclarecido e que é possível, caso os parentes desejem, entrar com pedido para que a Justiça oficialize a sua certidão de óbito. “Para mim está esclarecido. Só falta pontuar quem foi que matou. Quem matou, você não tenha a menor dúvida, foi o Estado ditatorial militar. Agora, alguém deu um tiro, alguém deu socos. Só falta saber o nome.”
O próximo passo será ouvir os militares envolvidas com o desaparecimento. “Há uma outra equipe que a partir daqui vai ouvir pessoas envolvidas na questão e apontar as responsabilidades, disse.”
Desde novembro, a CNV vem divulgando na internet vários textos sobre esses e outros assuntos. Além do caso Rubens Paiva, a comissão também divulgou hoje documentos sobre o desaparecimento no Brasil do jornalista Edmur Camargo, o Gauchão, e retomou a discussão sobre o Estado ditatorial militar. “Os textos são uma primeira devolução da comissão à sociedade sobre o período da ditadura,” disse Fonteles, que fica na coordenação até o dia 15 de fevereiro, quando será substituído por Paulo Sérgio Pinheiro, que também é integrante da CNV.
Comissão Nacional da Verdade recebe documentos da ditadura sobre desaparecimento de Rubens Paiva
O documento foi aprendido pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul na residência do coronel do Exército Júlio Miguel Molinas Dias, ex-comandante do Destacamento de Operações de Defesa Interna – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Os policiais encontraram o material quando investigavam o assassinato de Molinas. Ele foi morto a tiros, no começo deste mês, ao chegar à casa onde morava em Porto Alegre.
Tarso Genro entregou os documentos, em ato ocorrido no Palácio Piratini, ao coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Claúdio Fonteles, e ao coordenador interino da Comissão da Verdade do Rio Grande do Sul, Aramis Nassif. A filha de Rubens Paiva, Maria Beatriz Paiva Keller, recebeu das mãos do governador uma cópia da ficha do registro de entrada do pai no DOI-Codi, datada de 21 de janeiro de 1971
“Agora existem documentos que mostram com detalhes como Rubens Paiva foi detido e sobre o envolvimento de militares no atentado do Riocentro. Os documentos são a materialização da suspeita”, disse Nassif à Agência Brasil.
O coordenador da CNV, Claúdio Fonteles, fez um apelo às pessoas (civis ou militares) que tenham arquivos em casa que os disponibilizem para a comissão. “Espero que este ato, mesmo que motivado por uma adversidade, estimule as pessoas a nos mandar os seus arquivos de forma voluntária, se tiverem receio de entregar, podem fazer isto de forma anônima”, declarou.
Ontem (26), a Comissão Nacional da Verdade recebeu das mãos do presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, uma série de documentos que relatam a perseguição e captura de dissidentes políticos com a colaboração das ditaduras da Argentina, Bolívia, do Chile, Paraguai e Uruguai, na chamada Operação Condor.
Documentos entregues à Comissão da Verdade mostram que Brasil criou e comandou Operação Condor
“O Brasil, definitivamente criou e comandou a Operação Condor. Os documentos que eu trouxe aqui provam”, disse o ativista em direitos humanos, Jair Krischke em depoimento prestado hoje (26) à Comissão Nacional da Verdade (CNV), que apura as violações de direitos humanos, praticadas por agentes públicos no período da ditadura militar.
Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), Krischke entregou à representante da comissão, Rosa Maria Cardoso da Cunha uma série de documentos secretos que relatam a perseguição e captura de dissidentes políticos além-fronteira, com a colaboração das ditaduras da Argentina, Bolívia, do Chile, Paraguai e Uruguai.
De acordo com Krischke, a Operação Condor teve como objetivo reprimir e eliminar os opositores das ditaduras que vigoravam nesses países. “As ditaduras trocavam informações, prisioneiros e assassinatos, realizando operações conjuntas altamente clandestinas, sem respeitar as normas internacionais e diplomáticas existentes”, disse.
Durante seu depoimento, Krischke também contestou a versão oficial das autoridades militares brasileiras sobre a queima de arquivos do período. Ele disse que muitos arquivos estão nas mãos de chefes militares à época. “Sabemos que existem [arquivos] nas mãos do Major Curió e de tantos outros que são mais discretos. É preciso continuar na luta para abrir os do Exército e demais arquivos”, disse .
Krischke disse à Comissão da Verdade que a primeira evidência da Operação Condor relata a prisão do ex-coronel do Exército Jefferson Cardin Osório na Argentina, em dezembro de 1970, o primeiro alvo da operação. Em outubro , a Agência Brasil revelou a existência da operação de sequestro de Osório.
Em 1965, Osório comandou a Guerrilha de Três Passos, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a primeira contra o regime militar do Brasil e, por isso, era um militante visado. Um ano antes, ele teve os direitos políticos cassados pelo Ato Institucional 4, de 1964.
Outro documento apresentado mostra a colaboração do Exército argentino com o governo brasileiro na prisão do militante Edmur Péricles Camargo, em 1971. Ele foi detido quando fazia escala em Buenos Aires, em um voo que partiu de Montevidéu em direção ao Chile.
A representante da Comissão da Nacional da Verdade, Rosa Maria Cardoso, disse que os documentos vão contribuir para resgatar a história do período. “Nós vamos caracterizar a operação, levantando questões factuais e evidências também. Vamos anexar no nosso relatório final a comprovação do que estamos dizendo”, disse.
Parte do material apresentado por Krischke foi recebido de autoridades argentinas e trazem os nomes brasileiros ou descendentes desaparecidos na Argentina por ações combinadas da repressão dos dois países. A Operação Condor é objeto de uma investigação na Justiça Federal daquele país, denominada Causa Condor.
“Lamento que as autoridades brasileiras não tenham nenhuma atitude com relação a esses casos. Acho que ao final dos trabalhos da comissão eles têm que ser encaminhados ao Ministério Público”, disse Krischke.
Amanhã (27), a Comissão Nacional da Verdade vai receber das mãos do governador do Rio Grande do Sul (RS), Tarso Genro, documentos que relevam detalhes sobre o episódio Riocentro (1981) e sobre o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva (1971). O material foi apreendido pela Polícia Civil gaúcha na residência do coronel do Exército Júlio Miguel Molinas Dias, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), assassinado no início do mês em Porto Alegre.
Documentos obtidos pela TV Brasil mostram que Operação Condor começou antes da criação oficial
Chefiados por ditaduras militares, o Paraguai, Uruguai, a Argentina, o Chile, a Bolívia e o Brasil, uniram-se para reprimir os opositores ao regime que vigorava nesses países, ação que ficou conhecida como Operação Condor. O documento que cria oficialmente a cooperação é de dezembro de 1975, mas documentos inéditos, obtidos com exclusividade pela reportagem da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), comprovam que o esquema já existia cinco anos antes.
Um desses documentos relata a prisão do ex-coronel do Exército Jefferson Cardin Osório na Argentina, em dezembro de 1970, o primeiro alvo da Operação Condor. Em 1965, Osório comandou a guerrilha de Três Passos, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a primeira contra o regime militar do Brasil e, por isso, era um militante visado. Um ano antes, ele teve os direitos políticos cassados pelo Ato Institucional 4, de 1964.
A prisão de Osório é detalhada em um documento da Embaixada do Brasil na Argentina. Nele, o adido brasileiro conta que obteve informações sobre o local onde estava Osório e como efetuou a prisão com o auxílio da polícia argentina. No texto, o representante brasileiro ressalta a existência de um decreto que permitia que os presos fossem entregues às autoridades brasileiras.
O acordo permitia “a expulsão de estrangeiros que contribuíssem para a desarmonia entre países e se mostrassem ligados às atividades subversivas”, conforme o documento. Com base na política de cooperação entre os países, Osório, o filho dele e um sobrinho foram trazidos ao Brasil de forma sigilosa e o destino foi ocultado da família.
Para Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, a ação comprova como os países, inclusive o Brasil, já agiam mesmo antes da criação oficial da Operação Condor. “Podemos nomear vários casos da Operação Condor, realizada pelo Brasil em cooperação com o Uruguai, Chile e com a Argentina. E, muitíssimo antes da famosa reunião de Santiago do Chile, que é novembro de 75 [1975]. O Brasil operava com total discrição, muito na característica da ditadura brasileira, sem deixar impressões digitais, sempre cauteloso no agir, diferentemente dos outros aparelhos repressivos da região que tinham plena certeza da impunidade, que iam passar impunes a vida toda. E o Brasil sempre se resguardou,” explicou.
Mesmo sem ter assinado a ata de criação da operação, em uma reunião realizada em Santiago, a capital chilena, o Brasil teve participação fundamental na estrutura da Condor, na avaliação de Krischke. “O aparelho repressivo brasileiro, já altamente sofisticado, em dezembro de 70, realiza a primeira Operação Condor em Buenos Aires”, revelou, em referência à prisão de Osório.
A TV Brasil iniciou ontem (15) a exibição da série jornalística, com quatro reportagens, sobre a Operação Condor. Até o dia 19, o Repórter Brasil Noite vai exibir uma reportagem, sempre às 21h, com reprise no Repórter Brasil Manhã, às 8h. Depoimentos completos, fotos e documentos estão disponíveis no portal da EBC, no endereço www.ebc.com.br/operacaocondor
Câmara devolve simbolicamente mandato de deputados cassados pela ditadura
Dos 173 parlamentares cassados ao longo de quatro legislaturas, entre 1964 e 1977, durante o regime militar, 28 estão vivos e passarão novamente pelo tapete vermelho usado durante a cerimônia de posse. Além deles, parentes dos 145 que já morreram serão recebidos pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), e receberão, simbolicamente, documentos em forma de diplomas e broches de uso parlamentar.
“A nossa preocupação é que esse gesto chegue à consciência dos cidadãos deste país. Sobretudo, das novas gerações. Essa é uma mancha desbotada na consciência das novas gerações. É preciso reavivar isso para consolidar a democracia. Para evitar que as violações dos direitos humanos aconteçam nos dias de hoje. Seja nos presídios ou nas ruas das grandes cidades”, disse a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora da iniciativa.
“Esse tema todo tem a ver não só com o período triste da ditadura militar, mas também com o fato de que estamos virando a página da história brasileira, trazendo para os dias de hoje uma cultura de paz e contra a violência. Os direitos humanos estão sendo colocados com muita ênfase nas agendas dos governos e da sociedade”, acrescentou Erundina.
Com a redemocratização e a aprovação da Lei da Anista, muitos deputados cassados durante o regime militar voltaram ao Parlamento por meio do voto popular. No entanto, nenhum dos homenageados ocupa atualmente o cargo.
Entre os parlamentares homenageados estão o ex-relator da Assembleia Nacional Constituinte Benardo Cabral, os ex-governadores de São Paulo Mário Covas, do Rio de Janeiro Leonel Brizola, do Distrito Federal José Aparecido e do Amazonas Gilberto Mestrinho. Também estão na lista a sobrinha-neta do ex-presidente Getúlio Vargas, Ivete Vargas, o Padre Vieira e Rubens Paiva, morto pelo regime militar.
A homenagem é uma iniciativa da Comissão da Verdade da Câmara. Durante a sessão solene, que terá rito semelhante ao da solenidade de posse, serão entregues aos ex-deputados ou a seus parentes documentos em forma de diplomas e broches de uso parlamentar.
Família de Herzog recebe nova certidão de óbito
A família de Vladimir Herzog recebeu hoje (15), durante ato público da 68 ª Caravana da Anistia, organizada pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o novo atestado de óbito do jornalista, torturado e morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (:DOI-Codi), em 1975, durante a ditadura militar. O novo atestado aponta como causa da morte lesões e maus-tratos sofridos por Herzog durante interrogatório no DOI-Codi, órgão ligado ao Exército. Na versão anterior, sustentada pelo Exército na época, a causa apontada foi asfixia mecânica por enforcamento, indicando que o jornalista teria cometido suicídio.
O filho do jornalista, Ivo Herzog, disse que a primeira verdade oficial sobre a morte de seu pai foi o enterro, porque, de acordo com a tradição judaica, quando a pessoa se suicida, deve ser enterrada junto ao muro do cemitério, o que não aconteceu devido à coragem do rabino Henry Sobel, que foi contra a versão de suicídio. “Hoje, tendo um documento oficial do Estado que relata como meu pai morreu, mostrando que ele foi assassinado, desmontamos a versão criada na ditadura e temos um documento expedido por um juiz, dizendo que aquilo é mentira.”
No entanto, ressaltou Ivo Herzog, “há mais coisas que precisam aparecer, como quem foram os mandantes, os agentes”. É preciso investigar o crime em si, destacou.
Durante a cerimônia, no Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP), foi dada a declaração de anistia política post mortem ao estudante Alexandre Vannucchi Leme. Além de estudar na USP, Vannucchi militava na Ação Libertadora Nacional (ALN). Ele foi morto em 17 de março de 1973, aos 22 anos, após ser preso na cidade universitária. O estudante também foi torturado e assassinado nas dependências do DOI-Codi e teve o corpo enterrado na Vala de Perus, em um buraco forrado de cal para acelerar a decomposição.
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, destacou a importância de os diretos de Vannucchi serem reconhecidos na própria universidade onde ele estudou e foi capturado. Pinheiro também considerou decisiva a mudança da causa da morte de Herzog em um documento oficial. “É a restauração da verdade. Não é possível que, em plena consolidação da democracia, continuemos a viver com atestados absolutamente falsos.”
Para o presidente da Comissão Nacional da Anistia, Paulo Abrão, declarando a anistia de Vannucchi, o Estado pede desculpas oficiais à família e reconhece o legítimo direito de resistência à opressão. O Estado admite também seus erros, para que eles não se repitam mais e para que país possa exercer de fato sua democracia, disse ele. “O Estado já reconheceu sua responsabilidade em torno da morte de Vannucchi. Hoje vamos reconhecer a responsabilidade com relação às perseguições políticas que ele sofreu e que levaram a esse desfecho trágico, que foi sua morte.”
A secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, ministra Maria do Rosário, destacou que reconhecimentos como a nova certidão de óbito de Herzog e a anistia de Vannucchi refletem a luta de cada membro da família dos torturados e mortos na ditadura, que nunca permitiram que essas pessoas fossem esquecidas. “Eles trouxeram até os nossos dias de democracia, o brilho dos olhos dessas pessoas que foram roubadas do nosso convívio. Vladimir Herzog e Alexandre Vannucchi poderiam estar conosco, contribuindo ainda muito mais do que já contribuíram com o Brasil”, disse Maria do Rosário.
Exumação dos restos mortais de João Goulart poderá não ser conclusiva, diz Rosa Cardoso
A exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart poderá ter um resultado não conclusivo, disse hoje (4) Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV). “Já temos uma avaliação da Polícia Federal dizendo que mesmo que o resultado seja negativo, não é inteiramente conclusivo. Pode não haver ainda tecnlogia para alcançar o resultado. O nível de decomposição da massa óssea pode ser grande demais, impedindo que cheguemos a uma assertiva”, declarou. Rosa Cardoso está na capital fluminense participando de uma audiência da CNV para ouvir militares perseguidos pela ditadura
A exumação dos restos mortais do presidente João Goulart ainda não tem data definida para ser feita. A CNV informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que uma força-tarefa formada por integrantes da CNV, da Polícia Federal, da Secretaria de Direitos Humanos, da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, da Ordem dos Advogados do Brtasil e do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul está sendo criada para tratar do assunto.
Rosa Cardoso informou que peritos internacionais estarão participando da exumação. “Vamos querer, para dar mais autenticidade e imparcialidade a esse trabalho de perícia, que participem peritos da Argentina, do Uruguai, do Chile e de outros países que tenham tecnologia para essa perícia mais avançada. Queremos pegar peritos dos países que estiveram envolvidos na Operação Condor, mas também de países que tenham tecnologia de ponta para que a gente chegue a resultados mais conclusivos”, ressaltou.
A exumação foi pedida pela família de João Goulart durante audiência da Comissão Nacional da Verdade em Porto Alegre. Ela suspeita que o ex-presidente tenha morrido por envenamento. Jango morreu em dezembro de 1976, durante o exílio na Argentina. O corpo foi enterrado em São Borja, no Rio Grande do Sul. “Para a família é um terrível martírio. Convivemos esses anos todos sem saber exatamente o que aconteceu”, disse João Vicente Goulart, filho do ex-presidente.
Segundo ele, o caso “está envolvido em mistério desde o dia da morte” do pai. “Não houve autópsia nem no Brasil nem na Argentina” Havia uma certidão de óbito completamenter espafúrdia. O caixão estava fechado, selado, sem poder abrir”, disse. De acordo com João Vicente, já em 1976 surgiram dúvidas sobre as causas da morte do ex-presidente.
“Gerou-se uma grande dúvida já em 1976. Fora os documentos que foram depois liberados pelo Departamento de Estado [norte-americano]. Há documentos indicando que agentes do Dops [Departamento de Ordem Política e Social] e do SNI [Serviço Nacional de Informações] estavam dentro da nossa casa no exílio, subtraindo documentos de forma clandestina. Há fotos de agentes do SNI no aniversário de meu pai. Temos uma confissão de um ex-agente, do servicço secreto do Urugai, que disse que participou”, declarou.
Documentos entregues à Comissão da Verdade mostram que Brasil criou e comandou Operação Condor
“O Brasil, definitivamente criou e comandou a Operação Condor. Os documentos que eu trouxe aqui provam”, disse o ativista em direitos humanos, Jair Krischke em depoimento prestado hoje (26) à Comissão Nacional da Verdade (CNV), que apura as violações de direitos humanos, praticadas por agentes públicos no período da ditadura militar.
Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), Krischke entregou à representante da comissão, Rosa Maria Cardoso da Cunha uma série de documentos secretos que relatam a perseguição e captura de dissidentes políticos além-fronteira, com a colaboração das ditaduras da Argentina, Bolívia, do Chile, Paraguai e Uruguai.
De acordo com Krischke, a Operação Condor teve como objetivo reprimir e eliminar os opositores das ditaduras que vigoravam nesses países. “As ditaduras trocavam informações, prisioneiros e assassinatos, realizando operações conjuntas altamente clandestinas, sem respeitar as normas internacionais e diplomáticas existentes”, disse.
Durante seu depoimento, Krischke também contestou a versão oficial das autoridades militares brasileiras sobre a queima de arquivos do período. Ele disse que muitos arquivos estão nas mãos de chefes militares à época. “Sabemos que existem [arquivos] nas mãos do Major Curió e de tantos outros que são mais discretos. É preciso continuar na luta para abrir os do Exército e demais arquivos”, disse .
Krischke disse à Comissão da Verdade que a primeira evidência da Operação Condor relata a prisão do ex-coronel do Exército Jefferson Cardin Osório na Argentina, em dezembro de 1970, o primeiro alvo da operação. Em outubro , a Agência Brasil revelou a existência da operação de sequestro de Osório.
Em 1965, Osório comandou a Guerrilha de Três Passos, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a primeira contra o regime militar do Brasil e, por isso, era um militante visado. Um ano antes, ele teve os direitos políticos cassados pelo Ato Institucional 4, de 1964.
Outro documento apresentado mostra a colaboração do Exército argentino com o governo brasileiro na prisão do militante Edmur Péricles Camargo, em 1971. Ele foi detido quando fazia escala em Buenos Aires, em um voo que partiu de Montevidéu em direção ao Chile.
A representante da Comissão da Nacional da Verdade, Rosa Maria Cardoso, disse que os documentos vão contribuir para resgatar a história do período. “Nós vamos caracterizar a operação, levantando questões factuais e evidências também. Vamos anexar no nosso relatório final a comprovação do que estamos dizendo”, disse.
Parte do material apresentado por Krischke foi recebido de autoridades argentinas e trazem os nomes brasileiros ou descendentes desaparecidos na Argentina por ações combinadas da repressão dos dois países. A Operação Condor é objeto de uma investigação na Justiça Federal daquele país, denominada Causa Condor.
“Lamento que as autoridades brasileiras não tenham nenhuma atitude com relação a esses casos. Acho que ao final dos trabalhos da comissão eles têm que ser encaminhados ao Ministério Público”, disse Krischke.
Amanhã (27), a Comissão Nacional da Verdade vai receber das mãos do governador do Rio Grande do Sul (RS), Tarso Genro, documentos que relevam detalhes sobre o episódio Riocentro (1981) e sobre o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva (1971). O material foi apreendido pela Polícia Civil gaúcha na residência do coronel do Exército Júlio Miguel Molinas Dias, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), assassinado no início do mês em Porto Alegre.