O governo facilitou as normas para autorizar estrangeiros trabalharem no Brasil. De acordo com as regras, publicadas hoje (17) no Diário Oficial da União, o processo de documentação exigido tanto às empresas contratantes quanto aos trabalhadores foi simplificado. Outra medida de estímulo ao recebimento de mão de obra estrangeira é a normatização para a concessão de visto a estudantes de mestrado e doutorado em período de férias, para atividades temporárias (até 90 dias), sem prorrogação.
No caso dos trabalhadores, a simplificação foi feita por meio da aceitação do envio de documentação via internet, desde que garantidas segurança e autenticidade. Esses dados digitalizados serão armazenados na Coordenação Geral de Imigração (CGIg) do Ministério do Trabalho e Emprego. Se o trabalhador em questão vier trabalhar no Brasil por meio do vínculo entre empresas – como grupos ou conglomerados – também são dispensadas uma série de documentos de comprovação do vínculo associativo.
A partir de agora, o trabalhador ainda poderá obter a autorização de trabalho no país ainda que sua remuneração seja inferior à que recebia no país de origem. De acordo com a resolução que disciplinava a autorização de trabalho a estrangeiros até então, isso não era permitido.
Em relação à documentação das empresas, haverá isenção da apresentação, ao Ministério do Trabalho, de termo de responsabilidade por meio do qual assumem quaisquer despesas médicas e hospitalares do estrangeiro contratado. No total, a quantidade de documentos foi reduzida de dez para seis.
No caso dos estudantes de mestrado e doutorado, a resolução publicada hoje estabelece que, não necessariamente, o trabalho autorizado tem de ser vinculado a estágio ou intercâmbio. Para a concessão do visto temporário a essas pessoas – que não é um visto de trabalho –, deverá haver, ainda assim, autorização do Ministério do Trabalho, solicitada por meio do empregador, por meio da apresentação de documentos.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, nos primeiros três meses de 2013, foram concedidas mais de 15 mil autorizações a estrangeiros – 689 permanentes e 14,3 mil temporárias. Em 2012, foram mais de 73 mil.
Fonte Agência Brasil
Taxa de desemprego no Brasil teve alta em março
BGE | 25/04/2013
A taxa de desemprego brasileiro aumentou ligeiramente no mês passado, a 5,7 por cento, antes 5,6 por cento em fevereiro, mas trata-se do menor nível histórico para março, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira.
O resultado ficou abaixo do esperado em pesquisa da Reuters e igualou a menor projeção. A mediana das previsões de 25 analistas apontava para alta a 5,9 por cento, com as estimativas variando de 5,7 a 6,1 por cento. Apesar de ser o menor resultado para março, a taxa de desemprego foi a maior leitura registrada desde junho do ano passado (5,9 por cento).
O desemprego atingiu no fim do ano passado 4,6 por cento, menor patamar desde o início da série histórica, em 2002. Normalmente, a taxa sobe no início do ano, quando os temporários contratados para a época das festas são dispensados.
O IBGE informou ainda que rendimento médio da população ocupada caiu 0,2 por cento no mês passado ante fevereiro, ao atingir 1.855,40 reais, o que representou ainda alta de 0,6 por cento sobre março de 2012.
Já a população ocupada recuou 0,2 por cento em março na comparação com fevereiro e cresceu 1,2 por cento ante o mesmo período do ano anterior, totalizando 22,922 milhões de pessoas nas seis regiões metropolitanas avaliadas.
A população desocupada, ainda segundo o IBGE, chegou a 1,373 milhão de pessoas em março, alta de 1,2 por cento ante fevereiro, mas queda de 8,5 por cento sobre um ano antes. Os desocupados incluem tanto os empregados temporários dispensados quanto desempregados em busca de uma chance no mercado de trabalho.
O desemprego se mantém em nível baixo no país, evidenciando que a recuperação frágil da economia vem tendo pouco impacto sobre o mercado de trabalho, que ajuda a manter a pressão sobre os preços num momento de forte preocupação com a inflação.
Na semana passada, o Banco Central destacou o nível elevado de inflação e a dispersão dos aumentos de preços ao decidir elevar a Selic em 0,25 ponto percentual, para 7,50 por cento, dando início a um ciclo de aperto monetário. O mercado de trabalho formal abriu, em março, 112.450 vagas, mas isso foi insuficiente para conter forte queda de 31 por cento do emprego no primeiro trimestre, registrando o pior desempenho em quatro anos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.